Comissão Permanente de Contratação-CPC · 16 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 232/2026-PML
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 232/2026-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 117/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 232/2026-PML
MODALIDADE:DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 069/2026-CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa N. S. DE PAES-ME, CNPJ nº 29.128.338/0001-05.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais para fabricação de móveis em mdf para atender as Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR GLOBAL:R$ 64.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 0202.04.122.0011.2007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - 3.3.90.30.500 – Material de Consumo; Projeto/Atividade: 0204.12.361.0062.2023 – Manutenção do Fundeb-VAAR Zona Urbana – 3.3.90.30.543 – Material de Consumo; 0204.12.122.0011.2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação - 3.3.90.30.500 – Material de Consumo; Projeto/Atividade: 10.302.0011.2047 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - 3.3.90.30.500 – Material de Consumo - Projeto/Atividade: 10.301.0052.2071 – Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde – 3.3.90.30.600 – Material de Consumo.
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FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea/AM, 15 de setembro de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea