GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 841-2026-GPML
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 841-2026-GPML
DECRETO MUNICIPAL Nº 841/2026/GPML Lábrea/AM, 17 de junho de 2026.
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO “FERIADO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA FESTA DO SOL 2026”, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, senhor GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO ser de competência do Poder Executivo Municipal os atos institucionais normativos que disciplinam os seus serviços, bem como os que dispõem sobre os eventos cívicos e culturais do Município;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º da Lei Municipal nº 405/GPML/2016 de 30 de agosto de 2016;
CONSIDERANDO finalmente, que compete ao Poder Executivo Municipal, instituir, definir e elaborar os atos que dimensionam a liberdade, a propriedade e demais atos cívicos, culturais e religiosos, no âmbito da administração pública municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica definido no calendário municipal para vigorar exclusivamente no ano de 2026, os dias 28, 29, 30 de agosto, (sexta-feira, sábado e domingo), ou até posterior deliberação, as datas para a realização da Festa do Sol do ano de 2026, alterando, portanto, o item 2, do art. 1º, da Lei Municipal nº 405/2016-GPML;
Art. 2º - Os demais feriados que compõe o calendário cívico, cultural e religioso anual do município, permanecem inalterados, e em havendo alterações, as entidades e os Órgãos Públicos e representativos de classes serão cientificados por meio oficial, para controle de suas respectivas agendas e programações.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Lábrea, 17 de junho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:***.***.***-**