GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 539-2026-GPML
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 539-2026-GPML
LEI MUNICIPAL Nº 539/2026-GPML, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação oficial das Quadras Municipais Poliesportivas das Escolas Municipais Maria do Socorro Brito de Lima e Francisca Mendes, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei nº 551/2026-GPML, e ele sanciona a seguinte;
Lei:
Art. 1º Fica denominada "Quadra Municipal Poliesportiva Inglin Carlos Rocha da Silva" a quadra de esportes integrante da Escola Municipal Maria do Socorro Brito de Lima.
Art. 2º Fica denominada "Quadra Municipal Poliesportiva Valdinei Vital de Lima" a quadra de esportes integrante da Escola Municipal Francisca Mendes.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placas indicativas no local, contendo o nome oficial estabelecido por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:***.***.***-**