Comissão Permanente de Contratação-CPC · 16 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 161/2026-PML
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 161/2026-PML
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Processo Administrativo 025/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 161/2026-PML
MODALIDADE:CONCORRÊNCIA N° 003/2026-CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a Pessoa Jurídica E B BRAULIO, Inscrito no CNPJ: 17.697.124/0001-70.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) PROVISÕES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LÁBREA CONFORME ESPECIFICADO NO PROJETO BÁSICO E NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 992266/2025/MCIDADES/CAIXA.
VALOR GLOBAL:R$ 5.808.210,35 (cinco milhões, oitocentos e oito mil, duzentos e dez reais e trinta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TERMO DE COMPROMISSO: 992266/2025 - MCIDADES/CAIXA, Ministério das Cidades, Natureza da Despesa: 444042 – UG 560018 assegurado pela Nota de Empenho nº 2026NE000046; Contrapartida - Órgão: 02 0212 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Unidade: 02 0212 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO Função: 16 482 HABITAÇÃO URBANA Projeto/ATIVIDADE: 16 482 0091 1018 0000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO. RUBRICA: 328 Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA:12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme a Lei nº 14.133/2021.
ASSINATURA:15 de abril de 2026
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 15 de abril de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea