GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2026
011-ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
011-ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 – PROCESSO Nº 006/2025
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LÁBREA – LÁBREA-PREV, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 75, inciso II c/c Art. 107 da Lei nº 14.133/2021:
• CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços de gerenciamento, domínio, hospedagem e administração do Portal da Transparência;
• CONSIDERANDO que a empresa ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ nº 11.588.406/0001-53) vem cumprindo regularmente suas obrigações;
• CONSIDERANDO a manutenção das condições econômicas vantajosas, com valor mensal de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais);
RATIFICA a autorização para a celebração do Primeiro Termo Aditivo, prorrogando o ajuste por mais 12 (doze) meses.
Lábrea (AM), 24 de março de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor/Presidente – LÁBREA-PREV