Comissão Permanente de Contratação-CPC · 9 de julho de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 204/2025-PML
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 204/2025-PML
Processo Administrativo nº 165/2025-PML
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 204/2025-PML
MODALIDADE:Dispensa de Licitação nº 083/2025-CPC/PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa E. MAIA NEVES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.902.836/0001-91.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato n° 204/2025 - CPC/PML por mais 12(doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para locação de ônibus executivo destinado ao transporte de alunos para realização dos jogos escolares do Amazonas-(JEAS’s) em Manaus/AM em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.
VALOR ADITIVADO: Permanece o valor inicialmente contratado de R$ 61.500,00 (sessenta e um e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04. Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 0204.12.361.0062.2016 – Manutenção da Rede de Ensino Fundamental – 3.3.90.39.540 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica-FUNDEB;
FUNDAMENTO: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 01 de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea