GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026
02-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
02-ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
REF.: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LÁBREA/AM – LÁBREA PREV, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 009/2025, resolve:
1. AUTORIZAR a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2025, firmado com a empresa COPPINI & CIA LTDA – EPP.
2. O OBJETO desta autorização é a prorrogação do prazo de vigência da Licença de Uso do Sistema para Cálculo de Aposentadorias e Pensões – SICAP Web, por mais 12 (doze) meses.
3. O VALOR TOTAL é de R$ 11.930,00 (onze mil e novecentos e trinta reais) valor reajustado conforme a variação positiva do IPCA, conforme previsto na Cláusula Segunda do instrumento principal. Sendo 8.530,00 (oito mil e quinhentos e trinta reais) de licença de uso do sistema e 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) referente a implantação da Lei Municipal nº 511/2025.
4. O FUNDAMENTO LEGAL para este ato reside no Art. 74, inc. I da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual original.
Lábrea - AM, 04 de maio de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor Presidente – LÁBREA PREV