GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2026
PORTARIA N.º 040-2026 – GABINETE-LÁBREA PREV
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA N.º 040/2026 – GABINETE/LÁBREA PREV
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDORA CEDIDA DA PREFEITURA A ESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Membro GERCIVALDO LIMA ALVES, Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lábrea, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento da servidora lotada neste Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lábrea para desempenhar funções de interesse do Instituto,
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR a viagem da servidora SARA KAROLINE DE SOUZA CABRAL, Matrícula nº 5030-1, colaboradora cedida, de acordo com a Portaria n° 288/2025-GPML, à cidade de Manaus/AM no período de 12/06/2026 a 26/06/2026. O deslocamento tem como finalidade o aperfeiçoamento profissional e atualização técnica da referida servidora, em estrita observância ao Art. 1º da Lei nº 500/2025-GPML – de 13 de janeiro de 2025, compreendendo o cumprimento da seguinte agenda institucional:
I - TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – Participar de curso de formação e capacitação técnica.
II - RECORD - Processamento e Contabilidade Ltda. – Tratar assuntos referentes à regularização contábil, conciliação de saldos previdenciários e alinhamento de fluxos de envio de obrigações essenciais junto ao RPPS.
III - ANC TECNOLOGIA – tratar assuntos referente a atualização e manutenção do site Institucional e do Portal da Transparência, visando ao atendimento integral à Lei de Acesso à Informação (LAI) e às recomendações do Tribunal de Contas.
IV - PESTANA E CABRAL ADVOCACIA – tratar assuntos referentes ao alinhamento técnico para a defesa do instituto em ações judiciais de concessão de benefícios e cobrança de aportes retroativos.
Art. 2º - O itinerário de viagem obedecerá ao seguinte cronograma de trânsito: trecho Lábrea (LBR) / Manaus (MAO) no dia 12/06/2026 e Manaus (MAO) / Lábrea (LBR) no dia 26/06/2026, utilizando-se como meio de transporte a modalidade condução própria.
Art. 3º - Determinar a Tesouraria deste Instituto o pagamento de 15 (quinze) diárias para a Servidora SARA KAROLINE DE SOUZA CABRAL, para custear as despesas de alimentação, hospedagem e transporte, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente portaria, conforme abaixo mencionado;
SARA KAROLINE DE SOUZA CABRAL
Destino
Data
Saída
Chegada
Total das diárias
LBR/MAO
12/06/2026
05:00h
19:00h
15
MAO/LBR
26/06/2026
03:00h
19:00h
Lábrea, 10 de junho de 2026
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor/Presidente do LÁBREA PREV