GABINETE DO PREFEITO · 14 de julho de 2026
PORTARIA Nº 287-2026- GPML
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 287-2026- GPML
PORTARIA Nº 287/2026- GPML LABREA, 07 DE JULHO DE 2026.
DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA, EM CARÁTER DEFINITIVO E IRREVOGÁVEL A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL FRANCISCA SILVIA DE MORAIS EVANGELISTA. POR CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 6º DA EC 41/03 E ART. 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2025. E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS.
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Lábrea.
CONSIDERANDO o teor do Oficio do Departamento de Recursos Humanos. “QUE Dispõe sobre o encaminhamento da servidora pública municipal FRANCISCA SILVIA DE MORAIS EVANGELISTA, titular do cargo de PROFESSORA LPL II J, Matrícula nº 67-1, portador(a) do RG: *** e inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, para concessão aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição.
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo 013/2026 do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lábrea – LÁBREA PREV.
CONSIDERANDOfinalmente a homologação e publicação da Portaria nº 043/2026-LÁBREA PREV, datadas de 07 de julho de 2026, concedendo aposentadoria para a servidora abaixo descrita, com efeito retroativo a 01 de julho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º- DESLIGAR da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Lábrea, em Caráter Definitivo e Irrevogável a Servidora Pública Municipal, abaixo descrita Por Concessão de Aposentadoria com fundamento no artigo Art. 6º da EC 41/03 e Art. 55 da Lei Municipal nº 511/2025.
Nº de ordem
Servidora
Mat
CPF
Cargo
Ato de concessão de aposentadoria
FRANCISCA SILVIA DE MORAIS EVANGELISTA
67-1
***.***.***-**
PROFESSORA, LPL II J
Portaria nº 013/2026 – Lábrea Prev
Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Lábrea, 07 de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:***.***.***-**