Comissão Permanente de Contratação-CPC · 21 de julho de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO TERMO DE CONTRATO Nº 284/2025-PML
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO TERMO DE CONTRATO Nº 284/2025-PML
ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 284/2025-PML.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 001/2025-CPL/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210/2025-PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a PESSOA JURÍDICA ALFAMED COMERCIO E REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 49.862.297/0001-93.
OBJETO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO CONSISTENTE EM R$ 1.264.364,11 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS), O QUE EQUIVALE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTOS) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, QUE FUNDAMENTA A ALTERAÇÃO, DA LEI 14.133, DE 2021.
OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL, INJETÁVEIS, CONTROLADOS, MATERIAIS QUÍMICOS CIRÚRGICOS E ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM E HOSPITAL REGIONAL DE LÁBREA/AM.
VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 25%: O valor da contratação de R$ 5.057.456,42 (Cinco milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos) passará a ser R$ 6.321.820,53 (Seis milhões, trezentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária:
05.01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade:
10.301.0052.2071.0000 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Elemento de Despesa:
33.90.30.500 – Material de Consumo
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária:
05.01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade:
10.303.0051.2075.0000 - MANUTENÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Elemento de Despesa:
33.90.30.600 – Material de Consumo
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária:
02.05 - Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade:
10.302.0011.2047.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
33.90.30.500 – Material de Consumo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 17 de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM