GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026
PORTARIA Nº 206/2026– GPML
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 206/2026– GPML
PORTARIA Nº 0206/2026– GPL Lábrea, 23 de abril de 2026.
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...
CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,
CONSIDERANDO o Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e,
CONSIDERANDO finalmente o teor do Oficio nº 377/2026-GPML, solicitando a contratação dos referidos servidores, na função de Professores Indígenas.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONTRATAR os servidores abaixo descritos , pelo prazo de nove (09) meses, a contar de 01 de abril a 30 de dezembro de 2026, pelas considerações acima expostas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDEB
PROFESSORES INDIGENAS
Nº de Ordem
Data ADMISSÃO
Nome
MAT
LOTAÇÃO
FORMAÇÃO
AD. DE LOCALIDA DE
UNIDADE ORÇAMENTARIA
01/04/2026
CELINA FERREIRA GOMES
1144
ESCOLA S. JOSÉ
PROFESSOR II-LPL A
5%
TEMP 70% FUNDEB INDIGENA
01/04/2026
DIEGO GOMES DE SOUZA
***.***.***-**
ESCOLA SANTA ROSA
PROFESSOR I MAG A
20%
TEMP 70% FUNDEB INDIGENA
01/04/2026
EDICLEY LOPES DA SILVA
***.***.***-**
E3SCOLA SIRO HADÁ
PROFESSOR I MAG A
10%
TEMP 70% FUNDEB INDIGENA
01/04/2026
MAIKE OLIVEIRA DE LIMA JARAWARA
***.***.***-**
ESCOLA KANANAWA
PROFESSOR I MAG A
20%
TEMP 70% FUNDEB INDIGENA
01/04/2026
PAMELA FRANCELINO DO NASCIMENTO
4008
ESCOLA CONSTANTINO
PROFESSOR I MAG A
10%
TEMP 70% FUNDEB INDIGENA
01/04/2026
SHEYLA RODRIGUES DE ALMEIDA PAUMARI
4774
ESCOLA S. FRANCISCO
PROFESSOR I MAG A
20%
TEMP 70% FUNDEB INDIGENA
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria possui efeito retroativo conforme tabela.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 23 de abril de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:***.***.***-**