GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2026
PORTARIA Nº 0122/2026 – GPL
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0122/2026 – GPL
PORTARIA Nº 0122/2026 – GPL Lábrea/ Am., 11 de março de 2026.
O SR. GERLANDO LOPES NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC.
CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,
CONSIDERANDO o Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e,
CONSIDERANDO finalmente a necessidade de dá continuidade aos serviços essenciais na área de educação e cultura do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONTRATAR pelo prazo de dez (10) meses, a contar de 01 de março a 30 de dezembro de 2026, pelas considerações acima expostas, a servidora temporária abaixo especificada:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC
AUXILIARES ADMINISTRATIVOS II – FUNDEB
Nº
SERVIDORA
MAT
LOTAÇÃO
FUNÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
LUCELIA FREITAS MAIA
UAB
AUX. ADM II
FUNDEB 70% TEMP. DIVERSOS
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo a partir 01 de março de 2026 e encerramento em 30 de dezembro de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito de Lábrea, 11 de março de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:***.***.***-**