Comissão Permanente de Contratação-CPC · 18 de maio de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 200/2025-PML
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 200/2025-PML
ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 200/2025-PML.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 027/2025-CPL/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2025-PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a PESSOA JURÍDICA IZAC ARRUDA FEITOSA JUNIOR – ME, inscrita no CNPJ/MF: 14.435.583/0001-98.
OBJETO DO ADITIVO:ACRÉSCIMO CONSISTENTE EM R$ 702.664,25 (SETECENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), O QUE EQUIVALE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTOS) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, QUE FUNDAMENTA A ALTERAÇÃO, DA LEI 14.133, DE 2021.
OBJETO DO CONTRATO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA.
VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 25%: O valor da contratação de R$ 2.811.160,00 (Dois milhões, oitocentos e onze mil, cento e sessenta reais) passará a ser R$ 3.513.824,25 (Três milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária:
Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade:
04.122.0011.2007.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa:
3. 3. 90. 30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso:
500 – Recursos não vinculados de impostos
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Projeto/Atividade:
12.122.0011.2012.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Elemento de Despesa:
3. 3. 90. 30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso:
500 – Recursos não vinculados de impostos
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária:
Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade:
10.302.0011.2047.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3. 3. 90. 30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso:
500 – Recursos não vinculados de impostos
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Projeto/Atividade:
08.122.0011.2049.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Elemento de Despesa:
3. 3. 90. 30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso:
500 – Recursos não vinculados de impostos
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária:
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento
Projeto/Atividade:
20.122.0011.2055.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento
Elemento de Despesa:
3. 3. 90. 30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso:
500 – Recursos não vinculados de impostos
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária:
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Projeto/Atividade:
04.451.0011.2057.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Elemento de Despesa:
3. 3. 90. 30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso:
500 – Recursos não vinculados de impostos
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 12 de maio de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM