Comissão Permanente de Contratação-CPC · 3 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 208/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 208/2026
Processo Administrativo 091/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 208/2026-PML
MODALIDADE:ADESÃO A ARP Nº 07/2026 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MIDR, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 – CPL.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa IVG BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15.
OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90010/2025-CPL, promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, destinado a aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial – Programa INOVA, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Lábrea/AM.
VALOR GLOBAL:R$ 464.417,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e dezessete reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária:
02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAEST., TRÂNS. E SERV. URB
Projeto/Atividade:
04.451.0011.2057.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa:
44.90.52.500 – Equipamentos e Material Permanente – RP
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – MIDR
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e Art. 31 do Decreto nº 11.462/2023.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
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ASSINATURA: 30 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 31 de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea