GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2026
PORTARIA Nº 250/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250/2026
PORTARIA Nº 250/2026-GPML DE 26 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação na modalidade de Jeton a servidores público municipal e dá outras providências."
O Prefeito do Município de Lábrea - Estado do Amazonas, Senhor Gerlando Lopes do Nascimento no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021;
Considerando o disposto dos Decretos nº 764 e 765-2025- GPML de 02 de janeiro de 2025, que Regulamenta a LEI 14.133 e as atribuições dos agentes;
Considerando a designação dos servidores para compor a referida equipe, bem como a comprovação da efetiva participação nas sessões/reuniões realizadas no mês de maio de 2026,
Considerando o teor do OFÍCIO n.0 005/2026 – CPC, datado de 26 de maio do corrente ano, informando os trabalhos realizados pela equipe de Licitação, conforme descrição;
PROCESSO
OBJETO
Modalidade
1
2
Processo
Administrativo 051/2026-PML
Contratação de empresa para prestação de serviços
especializados em produção audiovisual e média institucional para atender as demandas da prefeitura municipal de LÁBREA/AM.
Pregão Eletrônico
N. 010/2026-CPC/PML
Processo
Administrativo 058/2026-PML
Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais didáticos e de expediente administrativo para atender as demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÃO - SEMED.
Pregão Eletrônico
N. 011/2026-CPC/PML
3
Processo
Administrativo 062/2026-PML
Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinado à construção de cobertura metálica e reforma da quadra poliesportiva da escola municipal Maria Madalena do vale Andrade no Município de Lábrea/AM.
Concorrência
Eletrônica
N. 008/2026-CPC/PML
4
Processo
Administrativo 063/2026-PML
contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinado à construção de cobertura metálica e reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Turma da Monica no Município de LÁBREA/AM.
Concorrência
Eletrônica
N. 009/2026-CPC/PML
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER gratificação, na modalidade de JETON, aos servidores públicos municipais, abaixo descritos.
NOME
CARGO
FUNÇÃO
MATRICULA
CPF
VALOR
Augusto Melo da Silva
Digitador efetivo
Presidente
845-1
***.***.***-**
R$ 1.000,00
Ediminilto Silva dos Santos
Comissionado
Pregoeiro
4462-1
***.***.***-**
R$ 1.000,00
Francisco Walter A. e Silva
Aux. Adm efetivo
Agente de Contratação
144-1
***.***.***-**
R$ 1.000,00
João Maia da Silva
Comissionado
Membro
1906-1
***.***.***-**
R$ 800,00
Maria Neris Monteiro da Silva
Comissionado
Membro
5229-1
***.***.***-**
R$ 800,00
Ramirez Alves Galvão
Comissionado
Membro
4952-1
***.***.***-**
R$ 800,00
Art. 2º O Jeton de que trata o art. 1º será pago em razão da sua efetiva participação e atuação como membro da equipe de Licitação, correspondendo ao valor descrito na planilha.
Parágrafo único. O pagamento fica condicionado à apresentação de relatório de sessão realizada e comprovação das reuniões realizadas e homologadas.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 a 30 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Lábrea - AM, em 26 de maio de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:***.***.***-**