GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL NO 507/2025 -GPML
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 507/2025 -GPML
LEI MUNICIPAL NO 507/2025 -GPML DE 05 DE MAIO DE 2025.
Altera a tabela constante do Anexo I da Lei Municipal n o 500, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os critérios para concessão de passagens e diárias aos servidores do Município de Lábrea e dá outras providências.
O Senhor GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito de Lábrea/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Lábrea, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Lábrea, aprovou em Sessão Ordinária realizada de 02 de maio de 2025 o Projeto de Lei nº 514/2025, e eu sanciono a seguinte,
L E I :
Art. 1 0. Ficam alterados os valores constantes da Tabela do Anexo I da Lei Municipal n o 500, de 13 de janeiro de 2025, que passarão a ser o seguinte teor:
Regiões
Prefeito e Vice-Prefeito
Secretários
Servidores Comissionados
Demais Funcionários
Capital do Amazonas E Demais Capitais da Região Norte
1 .000,00
600,00
300,00
250,00
Região Norte: Cidades do Interior
600,00
300,00
250,00
200,00
Demais Regiões do Pais e Brasília
1.200,00
800,00
600,00
500,00
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, e esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, 05 de maio de 2025.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM