GABINETE DO PREFEITO · 11 de agosto de 2026
PORTARIA Nº: 047-2026 - LÁBREA PREV
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº: 047-2026 - LÁBREA PREV
Portaria Nº: 047/2026 - LÁBREA PREV
Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95 - Comum Provento Integral - Com Paridade Última Remuneração
O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV do Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Processo de Aposentadoria n° 015/2026 – LÁBREA PREV, da servidora FRANCISCA IDALINA DE SOUZA.
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida à servidora FRANCISCA IDALINA DE SOUZA, brasileira, servidora pública municipal de LÁBREA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, I, C, Matrícula nº 134-1, portadora do RG nº ***, e inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos Integrais, fundamentada no Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95.
Art. 2º Ficam estipulados como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 1.945,20, conforme demonstrativo de cálculo.
Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Jul/2026)
Valor
SALÁRIO BASE
LEI MUNICIPAL Nº 370/2013 DE 01 DE ABRIL DE 2013
R$ 1.621,00
ATS - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - 20%
LEI Nº 282/2006. ART 111, VI § 1º
R$ 324,20
TOTAL
R$ 1.945,20
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/08/2026, revogadas as disposições em contrário.
Lábrea - AM, 10 de agosto de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor/Presidente do LÁBREA PREV
Página 1 de 1