GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2026
DECRETO Nº837/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº837/2026
DECRETO Nº837/2026-GPML DE 01 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: INDIGENA AWENAPA, LOCALIZADA NA ALDEIA SÃO FRANCISCO – TERRA INDIGENA CAITITU E NOSSA SENHORA DA SAÚDE, COMUNIDADE CAIRU, RIO PURUS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
O Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO os preceitos constitucionais emanados da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a criação da ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA AWENAPA, LOCALIZADA NA ALDEIA SÃO FRANCISCO – TERRA INDIGENA CAITITU.
CONSIDERANDO a criação da ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, COMUNIDADE CAIRU, RIO PURUS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
CONSIDERANDO finalmente a importância e os benefícios que a criação, dessas escolas trarão para o crescimento e desenvolvimento destas Comunidades;
DECRETA:
Art.1º- Fica institucionalmente CRIADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS A SEGUIR:
ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA AWENAPA, LOCALIZADA NA ALDEIA SÃO FRANCISCO – TERRA INDIGENA CAITITU.
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, COMUNIDADE CAIRU, RIO PURUS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Lábrea, 01 de junho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
CPF:***.***.***-**