GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2026
05-ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
05-ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025
OBJETO: Aditamento Contratual – Contrato de Assessoria Contábil.
O Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LÁBREA – AM, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de continuidade dos serviços de assessoria contábil para o regular funcionamento deste Instituto e cumprimento de prazos perante os órgãos de controle;
CONSIDERANDO a proposta apresentada pela empresa RECORD ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA-EPP, prevendo o reajuste anual pelo índice IPCA (4,44%) e a inclusão de serviços especializados de elaboração de Prestação de Contas;
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável que atesta a vantajosidade da prorrogação e a compatibilidade dos preços com os de mercado;
RESOLVE:
• AUTORIZAR a lavratura do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025, para fins de prorrogação de prazo, reajuste de valor e acréscimo de objeto, nos exatos termos da proposta aceita.
• RATIFICAR todos os atos praticados no processo de instrução deste aditamento.
• DETERMINAR a imediata publicação do Extrato do Aditivo no Diário Oficial dos Municípios, visando a eficácia do ato.
Lábrea, 26 de janeiro de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Presidente do LABREA PREV