GABINETE DO PREFEITO · 11 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 046-2026 – LÁBREA PREV
GABINETE DO PREFEITO
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Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95 - Comum Provento Integral - Com Paridade Última Remuneração
O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV do Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Processo de Aposentadoria n° 014/2026 – LÁBREA PREV, do servidor LEONILSON LOPES BRITO.
RESOLVE
Art. 1º Fica concedido ao servidor LEONILSON LOPES BRITO, brasileiro, servidor público municipal de LÁBREA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, II, C, Matrícula nº 150-1, portador do RG nº ***, e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos Integrais, fundamentada no Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95.
Art. 2º Ficam estipulados como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 3.872,76, conforme demonstrativo de cálculo.
Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Jul/2026)
Valor
SALÁRIO BASE
LEI Nº 370/2013 DE 01 DE ABRIL DE 2013 -
R$ 1.977,30
ATS - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - 20%
LEI Nº 282/2006. ART 111, VI § 1º
R$ 395,46
INCORPORACAO JUDICIAL (FG)
PROCESSO 0602461-76.2024.8.04.5300
R$ 1.500,00
TOTAL
R$ 3.872,76
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/08/2026 revogadas as disposições em contrário.
Lábrea - AM, 10 de agosto de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor/Presidente LÁBREA PREV