GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2026
PORTARIA Nº 0259-2026– GPML
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0259-2026– GPML
PORTARIA Nº 0259/2026– GPL Lábrea, 09 de junho de 2026.
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...
CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,
CONSIDERANDO o Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e,
CONSIDERANDO finalmente o teor do Oficio nº 510/2026-GPML, solicitando a contratação da senhora JANAINA DA COSTA VERISSÍMO PAUMARI, na função de Professores Indígenas.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONTRATAR a servidora abaixo descrita, pelo prazo de sete (07) meses, a contar de 01 de junho a 30 de dezembro de 2026, pelas considerações acima expostas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDEB
PROFESSORA INDIGENA
Nº de Ordem
Data
ADMISSÃO
Nome
MAT
LOTAÇÃO
FORMAÇÃO
AD. DE LOCALIDA
DE
UNIDADE ORÇAMENTARIA
01/06/2026
JANAINA DA COSTA VERISSÍMO PAUMARI
***.***.***-**
ESCOLA FARI/IG. GRANDE
PROFESSOR I-MAG A
20%
TEMP 70% FUNDEB INDIGENA
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria possui efeito retroativo conforme tabela.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 09 de junho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:***.***.***-**