GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2025
ERRATA DA LEI MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL
ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2025- gpml
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 08/05/2025 - Nº 3850, Código Identificador: 8E1BF97D.
CONSIDERANDO que parte da tabela de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, ficou suprimida na referida lei, publica-se a seguinte errata, a tabela constante nesta errata passará a faz parte da tabela publicada no dia 08/05/2025 - Nº 3850, Código Identificador: 8E1BF97D.
TABELA DA COSIP - MUNICÍPIO DE LÁBREA
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Classe
Faixas de Consumo Mensal (kW)
Valor da Cosip (R$)
RESIDENCIAL
Tarifa Social
Isento
0 a 100
8,00
101 a 200
10,00
201 a 300
20,00
301 a 500
30,00
501 a 1.000
50,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, em 12 de maio de 2025.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea