GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2026
RESOLUÇÃO CMAS N 017-2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS N 017-2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 017/2026
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social – Transferência Fundo a Fundo.
O Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS de Lábrea/AM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 153, de 04 de dezembro de 1995, e seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO a deliberação da Sessão Plenária Ordinária realizada em 16 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de apreciação e aprovação do Plano de Ação referente ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, modalidade Transferência Fundo a Fundo;
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social – Transferência Fundo a Fundo Valor de R$ 115.774,00 (cento e quinze mil e setecentos e setenta e quatro reais), referente ao exercício de 2023, conforme apresentado e deliberado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lábrea/AM, 16 de junho de 2026.
ELIANE INAUHINY MAIA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Lábrea/AM
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