GABINETE DO PREFEITO · 12 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO 022 2026 CMAS
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 022 2026 CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 022/2026
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2024, após atendimento às diligências constantes dos Ofícios nº 015/2025-CMAS e nº 017/2025-CMAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LÁBREA - CMASL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 153, de 04 de dezembro de 1995, e pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
CONSIDERANDO a apresentação, na Reunião Ordinária do CMAS realizada em 07 de agosto de 2026, dos documentos revisados e corrigidos relativos à Prestação de Contas do exercício financeiro de 2024;
CONSIDERANDO o atendimento às diligências e ressalvas formuladas pelo Conselho por meio dos Ofícios nº 015/2025-CMAS e nº 017/2025-CMAS, com a apresentação e complementação de documentos comprobatórios, revisão dos demonstrativos financeiros, atualização da relação de pagamentos e conciliação bancária;
CONSIDERANDO que as correções realizadas foram de natureza documental, contábil e de conciliação financeira, sem alteração da execução física das ações ou dos objetos financiados;
CONSIDERANDO a deliberação unânime do Plenário registrada na Ata da Reunião nº 008/2026.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2024, após o atendimento das diligências constantes dos Ofícios nº 015/2025-CMAS e nº 017/2025-CMAS.
Art. 2º REGISTRAR que os demonstrativos financeiros e a relação de pagamentos foram revisados e atualizados com base nos documentos comprobatórios e extratos bancários apresentados ao Conselho, e que as movimentações de aplicação e resgate automático foram tratadas como operações internas, evitando contabilização em duplicidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Lábrea - AM, 07 de agosto de 2026.
ELIANE INAUHINY MAIA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Lábrea/AM
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