Comissão Permanente de Contratação-CPC · 23 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 194/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 194/2026
Processo Administrativo 074/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 194/2026-PML
MODALIDADE:DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2026-CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa AD BEZERRA SUPERMERCADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.729.516/0001-74.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de kits de materiais de limpeza para distribuição de ajuda humanitária através da defesa civil do município de Lábrea/AM.
VALOR GLOBAL:R$ 53.760,00 (cinquenta e três mil setecentos e sessenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito - Projeto/Atividade: 04.122.0011.2002.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito- Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serviço para distribuição gratuita - Fonte de Recurso: 500/600
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito - Projeto/Atividade: 06.182.0021.2006.0000 – Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serviço para distribuição gratuita - Fonte de Recurso: 500/600
FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A contratação terá vigência até o dia 17 de julho de 2026, findo prazo estabelecido inicialmente para a situação de emergência no município de Lábrea previsto no Decreto Municipal nº 827/2026-GPML.
ASSINATURA: 22 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 22 de junho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea