Comissão Permanente de Contratação-CPC · 17 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 163/2026-PML
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 163/2026-PML
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Processo Administrativo 044/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 163/2026-PML
MODALIDADE:DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2026-CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa S M SABOIA LTDA, CNPJ: 57.543.713/0001-19.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PREDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM, onde deverá estar incluso o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos que forem necessários ao completo desempenho dos trabalhos em conformidade com o Projeto Básico.
VALOR GLOBAL:R$ 112.710,80 (cento e doze mil e setecentos e dez reais e oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0210. Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trâns. e Serv. URB - Projeto/Atividade: 04.451.0011.2057.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.500 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica – REP
3.3.90.39.720 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica - FEP
FUNDAMENTO: Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
ASSINATURA: 16 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 16 de abril de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea