GABINETE DO PREFEITO · 27 de julho de 2026
PORTARIA Nº 307-2026-GPML
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 307-2026-GPML
PORTARIA Nº 307/2026-GPML, DE 24 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), integrante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA), no âmbito do Município de Lábrea.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556/2023, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 847/2026 – GPML, de 15 de julho de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), integrante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA);
CONSIDERANDO a necessidade de designar e nomear os membros que integrarão o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), a fim de assegurar sua regular composição, funcionamento e o cumprimento das atribuições previstas no Decreto Municipal nº 847/2026 – GPML;
CONSIDERANDO a importância de garantir a articulação, a coordenação, o monitoramento e a implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito do Município de Lábrea, em regime de colaboração com a União e o Estado, visando à melhoria da aprendizagem e à garantia da alfabetização das crianças na idade certa,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e respectivos suplentes do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), integrante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA), instituído pelo Decreto Municipal nº 847/2026 – GPML, conforme a seguinte composição:
I - Secretaria Municipal de Educação
Titular: Antônio Carlos Galvão da Silva
Suplente: Jenilson Marinho da Silva
II - Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA
Titular: Gleiciane Inácio dos Santos
Suplente: Maria de Fátima Araújo Rabelo
III - Coordenação Pedagógica da Rede Municipal de Ensino
Titular: Márcio Gledson de Souza Dantas
Suplente: Romário Souza da Silva
IV - Conselho Municipal de Educação – CME
Titular: Maria de Nazaré Vaz Pereira
Suplente: Simone Pinheiro Alves
V- Representantes dos Gestores Escolares
Titular: Marleide de Souza Silva
Suplente: Marineide Ferreira de Brito
VI - Representantes da Educação Infantil
Titular: Creuza da Silva Neta
Suplente: Leonilda Sabino de Lima
VII – Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Modalidades
Titular: Camila Braga da Silva
Suplente: Juciane Lima de Araújo
VIII – Representantes dos Povos indígenas no município
Titular: Rosália Rodrigues Lima
Suplente: José Francelino Bezerra
Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida pelo(a) Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), competindo-lhe convocar e presidir as reuniões, coordenar os trabalhos e promover a articulação entre os membros.
Art. 3º A função de Secretário(a) Executivo(a) será exercida por servidor(a) da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, designado(a) pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação.
Art. 4º Os membros designados exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo sua participação considerada serviço público relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, aos 24 dias do mês de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:***.***.***-**