GABINETE DO PREFEITO · 26 de maio de 2026
02-EXTRATO DO TERMO ADITIVO
GABINETE DO PREFEITO
02-EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LÁBREA – LÁBREA PREV
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025 * PROCESSO ORIGEM: Processo Administrativo nº 012/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025.
• CONTRATO ORIGINAL: Termo de Contrato nº 012/2025.
• CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LÁBREA (LÁBREA PREV), CNPJ nº 05.995.768/0001-66. Representante Legal: Gercivaldo Lima Alves.
• CONTRATADA: MARLO MIGUEL KOCH ME, CNPJ nº 28.082.318/0001-88. Representante Legal: Marlo Miguel Koch.
• OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de assessoria técnica especializada para manutenção e execução do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV.
• PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses. Período: de 14 de maio de 2026 a 14 de maio de 2027.
• VALOR E CONDIÇÕES: Valor global estimado de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), mantendo-se o valor mensal de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Não haverá concessão de reajustes.
• DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 09.01.01 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
Atividade: 09122.0011.2058 – Manutenção do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 802
• AMPARO LEGAL: Diretrizes aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021.
• DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2026.
Lábrea/AM, 07 de maio de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor-Presidente – LÁBREA PREV