GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2026
PORTARIA Nº: 037/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº: 037/2026
Portaria Nº: 037/2026 – LÁBREA PREV
Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Art. 6º da EC 41/03 - Prof. Educação Infantil,
Fundamental e Médio Provento Integral - Com Paridade
Última Remuneração
O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV do Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Processo de Aposentadoria n° 011/2026 – LÁBREA PREV, da servidora NEIDE AZEVEDO DE ALBUQUERQUE .
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida à servidora NEIDE AZEVEDO DE ALBUQUERQUE, brasileira, servidora pública municipal de LÁBREA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA (J), LPL, II, Matrícula nº 284-1, portador(a) do RG nº ***, e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos Integrais, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03.
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 4.426,54, conforme demonstrativo de cálculo.
Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Abr/2026)
Valor
SALÁRIO BASE
LEI Nº 427/2018 e DECRETO MUNICIPAL N° 824-2026
R$ 3.849,17
ATS - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO 15%
LEI Nº 282/2006. Art 111, VI § 1º
R$ 577,37
TOTAL
R$ 4.426,54
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lábrea - AM, 01 de Junho de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor/presidente Lábrea PREV