GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2026
ANEXO III - RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027
Tabela 1 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
MUNICÍPIO DE LÁBREA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
ARF (LRF, Art. 4º § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
270.000,00
Suplementação Orçamentária, utilizando-se da Reserva de Contingência e de anulação de outras despesas discricionárias
4.320.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências a Epidemias
4.050.000,00
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
4.320.000,00
SUBTOTAL
4.320.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
13.500.000,00
Limitação de empenho e movimentação financeira
23.054.495,90
Restituição de Tributos a Maior
77.495,90
Discrepância de Projeções:
Taxa de Crescimento Econômico
2.578.500,00
Inflação
6.898.500,00
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
23.054.495,90
SUBTOTAL
23.054.495,90
TOTAL
27.374.495,90
TOTAL
27.374.495,90
Notas:
1 - Frustação de Arrecadação: Decorrente da possibilidade de manutenção da recessão e consequente crise fiscal.
2 - Restituição de Tributos a Maior: Valor correspondente à média ponderada de restituição de diversos tributos (ITBI, IPTU e ISS), com base nas respectivas receitas tributárias projetadas para o exercício de 2027.
3 - Discrepâncias de Projeções:
3.1 - Taxa de Crescimento Econômico (PIB) - Receitas foram estimadas com crescimento do PIB de 1,91% em 2027. Estimado um risco de frustração de 0,955% desse percentual.
3.2 - Inflação (IPCA) - Receitas foram estimadas com variação de IPCA de 5,11% em 2027. Estimado um risco de frustração de 2,555% desse percentual.
4 - Outros Riscos Fiscais: Não identificamos outros riscos fiscais significativos.