GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2026
PORTARIA Nº 310-2026-GPML
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 310-2026-GPML
PORTARIA Nº 310/2026-GPML, DE 28 DE JULHO DE 2026.
Nomeia os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE de Lábrea/AM e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 206 e 214 da Constituição Federal, que estabelecem a educação como direito de todos e dever do Estado, assegurando a gestão democrática do ensino público e o planejamento das políticas educacionais;
CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2026 – 2036;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação – SNE, fortalecendo o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
CONSIDERANDO a Portaria nº 226/2026-GPML, de 06 de maio de 2026, que institui o Fórum Municipal Permanente de Educação do Município de Lábrea/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE como instância permanente de participação social, articulação, diálogo, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE de Lábrea/AM, representantes dos órgãos, instituições e entidades abaixo relacionados:
Parágrafo único. Os membros nomeados exercerão suas funções na forma prevista no Regimento Interno do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE.
I – Poder Executivo Municipal
Titular: Diego Eusébio da Silva Andrade
Suplente: Loan Mendes Moreira
II – Câmara Municipal de Lábrea
Titular: Lorena dos Santos Sampaio
Suplente: Antônio Farias da Silva
III – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Manoel Fernandes da Silva
Suplente: Camila Braga da Silva
IV – Rede Pública Municipal de Ensino
Titular: Elikeila Batista Camurça
Suplente: Roseane de Freitas Duarte
V – Rede Pública Estadual de Ensino
Titular: Marivaldo Duarte Maciel
Suplente: José Vagno Maciel Galvão
VI – Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior
Titular: Jordevan Lima de Castro
Suplente: Francisco Sobrinho do Nascimento
VII – Entidade Representativa dos Profissionais da Educação Municipal
Titular: Luciane Lopes dos Santos
Suplente: Francisca Antônia Moreira Oliveira
VIII – Representação dos Pais
Titular: Maria Alves de Oliveira
Suplente: Rosimeire Nunes do Nascimento
IX – Representação dos Estudantes
Titular: Rosélia Veiga dos Santos
Suplente: Antônia Carlos da Silva
X – Movimento pela Diversidade, Inclusão e Direitos Humanos
Titular: Francimar Campos de Souza Apurinã
Suplente: Francidalva Campos de Souza
XI – Coordenadoria Regional de Educação Estadual
Titular: Rosemary Nonato de Oliveira
Suplente: Francisco Cavalcante dos Santos Júnior
XII – Representação da Educação Escolar Indígena
Titular: Francisco das Chagas Monteiro de Oliveira
Suplente: Rosália Rodrigues Lima
XIII – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
Titular: José Francelino Bezerra
Suplente: José Fredeilton Carlos Carvalho
XIV – Conselhos Escolares
Titular: Adna Alves da Silva
Suplente: Claudiney Paiva de Brito
XV – Conselho Municipal de Educação
Titular: Maria de Nazaré Vaz Pereira
Suplente: Maria Zenora Lima da Silva
XVI – Conselho de Alimentação Escolar
Titular: Anny Belle Araújo de Oliveira
Suplente: Elikely Ramos da Silva
XVII – Prelazia de Lábrea (Igreja Católica)
Titular: Francisca Teixeira da Silva
Suplente: Aline Galvão da Silva
XVIII – Associação dos Pescadores de Lábrea
Titular: Francisca Batista Renovato
Suplente: Vanderleia Arruda de Lima
XIX – Organizações Filantrópicas
Titular: Albelício Almeida de Lima
Suplente: Raimunda Costa do Nascimento
XX – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lábrea – APAE
Titular: Antônia Honorato Cardoso
Suplente: Leyres Estaynis Ferreira de Souza
XXI – Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Elizandra Maria Lopes Pereira
Suplente: Jesus Cândido Batista
XXII – Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Raimunda Barbosa Farias
Suplente: Yan Lopes Duarte
XXIII – Conselho Tutelar
Titular: Irio Santos do Nascimento
Suplente: Edenir Menezes Maia
XXIV – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Titular: Sebastião Rodrigues da Silva
Suplente: Antônio Jeferson Batista de Souza
XXV – Centro de Convivência do Idoso
Titular: Jucileia de Almeida Cosmo
Suplente: Raimundo da Silva Lima
XXVI – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
Titular: Elizângela Neves de Albuquerque
Suplente: Elane Costa da Silva
Art. 2º O mandato dos membros nomeados por esta Portaria observará o prazo estabelecido no Regimento Interno do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE, permitida a substituição de seus representantes mediante solicitação formal da instituição ou órgão representado, observadas as disposições regimentais e a legislação aplicável.
Art. 3º O exercício da função de membro do Fórum Municipal Permanente de Educação não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 287/2018 – GPML, de 11 de julho de 2018, que nomeou os membros do Fórum Municipal Permanente de Educação de Lábrea/AM.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, aos 28 dias do mês de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:***.***.***-**