GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 371-2026-GPML
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 371-2026-GPML
PORTARIA Nº 371/2026-GPML LABREA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR SENHORA JOSINETE MACIEL DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS, E DÁ AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.
O SR. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Lábrea no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade da manutenção disciplinar funcional e ordem nos serviços públicos desta administração;
CONSIDERANDO ser de competência do Governo Municipal, através da Secretaria de Administração os atos internos e externos.
CONSIDERANDO o Art. 23, Inciso V, Seção VI, Art. 26 da Lei Municipal nº 397/2015/GPML de 07 de abril de 2015.
CONSIDERANDO o teor do oficio Nº 0809/2026/SEMAS, informando que a Conselheira Tutelar Titular SENHORA JOSINETE MACIEL DE OLIVEIRA; solicitou período de gozo de férias para o mês de novembro de 2026.
R E S O L V E:
Art.1º- NOMEAR O SENHOR ANTONIO PAIVA ALEXANDRE, para compor o Conselho Tutelar que integra o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e adolescentes –MDCA.
Art. 2º A nomeação de que trata o Art. 1º será pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 01 a 30 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Lábrea, 01 de novembro de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal