Comissão Permanente de Contratação-CPC · 30 de setembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/CPC/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/CPC/2025
Processo Administrativo nº 066/2025 – CPC/PML
ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2025 -CPC/PML,
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 012/2025-CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 066/2025-CPC/PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA PLANECONS TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, Inscrito no CNPJ: 11.609.037/0001-38.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro e Preços n° 013/2025 - CPC/PML por mais 03 (três) meses.
OBJETO DO CONTRATO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar fluvial e terrestre para atender a rede municipal de ensino do município de Lábrea/AM.
VALOR GLOBAL: Considerando o valor mensal de R$ 611.404,97 (seiscentos e onze mil quatrocentos e quatro reais e noventa e sete reais) o valor total para 03 (três) meses será de R$ 1.834.214,93 (Um milhão oitocentos e trinta e quatro mil duzentos e catorze reais e noventa e três centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: – Fica prorrogada por mais 03 (três) meses passando a vigorar a partir de 24 de abril de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e inciso III do artigo 25 do Decreto 11.462/23;
ASSINATURA: 23 de abril de 2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 23 de abril de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM