GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2026
PORTARIA Nº 0206/2026-GPML
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0206/2026-GPML
PORTARIA Nº 0206/2026– GPL Lábrea, 23 de abril de 2026.
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...
CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,
CONSIDERANDO o Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e,
CONSIDERANDO finalmente o teor do Oficio nº 493/2026-GPML, solicitando alteração da jornada de trabalho dos servidores abaixo relacionados, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.
CONSIDERANDO a necessidade de atender a demanda das atividades escolares adequadamente, garantindo a continuidade e eficiência dos serviços prestados no âmbito educacional.
R E S O L V E:
Art. 1º - ALTERAR a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores temporários abaixo relacionados, pelas considerações acima expostas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDEB
PROFESSORES TEMPORARIOS
Nº
NOME
MAT
CARGO
Unidade Orçamentaria
ÁREA
ANTONIO FRANCISCO ARES DA SILVA
2531
PROFESSOR I-MAG A
70% PROFESSORES INDÍGENAS
MARAHÃ
DEYVID DA SILVA NASCIMENTO
2556
PROFESSOR II-LPL A
70% PROFESSORES INDÍGENAS
PUCIARI
EDIVALDO QUINTINO DAS NEVES
1266
PROFESSOR II-LPL A
70% PROFESSORES INDÍGENAS
ITUXI
EDMILSON LOPES ALONSO
2309
PROFESSOR II-LPL A
70% PROFESSORES INDÍGENAS
CAINÃ
JANDERSON CORDOVIL DE MELO
3019
PROFESSOR I-MAG A
70% PROFESSORES INDÍGENAS
TUMIÃ
JESUS CARLOS QUINTINO
1278
PROFESSOR II-LPL A
70% PROFESSORES INDÍGENAS
CAINÃ
JOSE FRANCISCO UCHOA
2012
PROFESSOR I-MAG A
70% PROFESSORES INDÍGENAS
MARAHÃ
JOSE FREDEILTON CARLOS CARVALHO
2924
PROFESSOR I-MAG A
70% PROFESSORES INDÍGENAS
SEPATINI
SILVAN CEZAR UCHOA
3495
PROFESSOR I-MAG A
70% PROFESSORES INDÍGENAS
ITUXÍ
TIMOTIO LÚCIO DA SILVA
1806
PROFESSOR I-MAG A
70% PROFESSORES INDÍGENAS
MAMORIÁ
VANDILSON CRISPIM CAMPOS
3028
PROFESSOR I-MAG A
70% PROFESSORES INDÍGENAS
TUMIÃ
ADRIANO SOUZA DA SILVA
1820
PROFESSOR II-LPL A
70% PROFESSORES URBANOS
URBANA/SEMED
ANTONIO BARROSO BATISTA
1574
PROFESSOR II-LPL A
70% PROFESSORES URBANOS
URBANA/SEMED
GLENDA PEREIRA DOS SANTOS
3399
PROFESSOR II-LPL A
70% PROFESSORES URBANOS
URBANA/SEMED
MARCIO GLEDSON DE MOURA DANTAS
3814
PROFESSOR II-LPL A
70% PROFESSORES URBANOS
URBANA/SEMED
RAUCLEUDO BARROSO BATISTA
2627
PROFESSOR II-LPL A
70% PROFESSORES URBANOS
URBANA/SEMED
Art. 2º – A alteração da carga horária e a respectiva adequação salarial terão vigência pelo prazo de 08 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias, com início em 04 de maio de 2026 e término em 30 de dezembro de 2026.
Art. 3º – As demais cláusulas dos contratos originais permanecem inalteradas.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 15 de maio de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:***.***.***-**