Comissão Permanente de Contratação-CPC · 29 de maio de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADM 060/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
ATO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADM 060/2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 060/2026-PML, oriundo da Comissão Permanente de Contratação-CPC, referente à licitação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2026-CPC/PML;
CONSIDERANDO os elementos constantes no presente processo de Inexigibilidade de Licitação, devidamente justificados, tanto em relação à escolha da contratada, quanto à comprovação da compatibilidade dos preços praticados, tendo em vista que a pessoa jurídica apresentou valores alinhados aos praticados no mercado;
CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, nos termos do art. 74, inciso II, §1º e §2º, da Lei nº 14.133/2021;
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026-CPC/PML para a contratação direta da Pessoa Jurídica DIVINA PROVIDENCIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ. 57.685.527/0001-14, tendo por OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO "WILLIAM SANFONA" PARA APRESENTAÇÃONO FESTEJO DA PADROEIRA NO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM. A contratação será no valor global de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme Termo de Contrato.
II - CONVOCAR a empresa para assinatura do termo de contrato;
III - ENCAMINHAR os autos à Comissão Permanente de Contratação para as providências cabíveis, incluindo a elaboração do Termo de Contrato e demais documentos que se fizerem necessários;
IV - REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 26 de maio de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea