GABINETE DA PREFEITA · 26 de agosto de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026-CCSC/PMJ
GABINETE DA PREFEITA
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026-CCSC/PMJ
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Jutaí-Am, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 061/2026 – SECULT/PMJ, que instrui o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026-CCSC/PMJ, cujo objeto consiste na Formação de registro de preços em serviços de agenciamento de shows artísticos e locação de infraestrutura tais como: palcos, sonorização, iluminação, tendas, telões, projetos, gradil, camarote, banheiros químicos e grupos gerador, para execução dos eventos realizados na sede do município e zona rural de Jutaí/AM, de acordo com as condições constantes no termo de referência e seus anexos, os quais integram o presente processo.
CONSIDERANDO que o procedimento foi regularmente publicado no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) no dia 03/08/2026, e demais Site Oficiais (DOU, DOE e DOM), tendo sido aberto e julgado em 14/08/2026, e que todos os atos praticados observam os princípios e normas estabelecidos na Lei Nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal Nº 13/2024, notadamente quanto à legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a regularidade de todas as fases do processo, especialmente no que se refere à fase externa, com o atendimento integral aos prazos legais, à ampla competitividade e à exigência de impugnações ou recursos administrativos pendentes;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro designado, constante nos autos do processo supramencionado, declarando como vencedora a empresa: C. J. G. DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.427.612/0001-89, estabelecida na Rua Teotonílio Cavalcante, 89 – Centro, Jutaí/Am - Cep: 69.660-000, vencedora dos lotes I, II, e IV, com valor global de R$ 3.229.000,00 (três milhões, duzentos e vinte e nove mil reais); OFFICINA SPORTS CONFECÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Nelma Machado, 53, Cidade Nova, Cep: 69095-480, Quadra 7, Lot. Ribeiro Junior, Manaus - inscrita no CNPJ sob nº 55.400.563.0001- 69 neste ato representada pelo seu Marcelo Macedo dos Anjos, CPF: ***.***.***-**, vencedora do lote III, com valor global de R$ 33.049,00 (trinta e três mil, quarenta e nove reais e zero centavos);
II – DETERMINE-SE a publicação deste despacho, na forma prevista em Lei, para que produza os efeitos legais de sua eficácia.
Gabinete da Prefeita Municipal de Jutaí (AM) em 25 de agosto de 2026.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal