GABINETE DA PREFEITA · 14 de agosto de 2026
DECRETO Nº 023/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 023/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 023/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí (FME) de Jutaí (AM), conforme a Lei Municipal nº 312 de 12 de agosto de 2026”.
APREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, a Sra.MERCEDES MENDES VARGAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e respaldada no art. 92 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Jutaí (AM) resolve:
CONSIDERANDOo artigo 3°, §1º da Lei Municipal nº 312 de 12 de agosto de 2026 que criou o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí (FME) que dispõe que cabe ao(à) prefeito(a) municipal nomear os representantes titulares e seus respectivos suplentes do FME;
CONSIDERANDOa Portaria n° 1.407, do Ministério de Educação, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDOa necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do planejamento e da implementação das políticas públicas educacionais.
CONSIDERANDOa necessidade de instalar o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí (FME) de Jutaí (AM) e a necessidade da continuidade de mecanismos de Planejamento Educacional participativo que garantam a Gestão Democrática e assegurem o cumprimento das Políticas Públicas Educacionais e a qualidade social da educação no município.
CONSIDERANDOainda, a competência da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED) na coordenação das políticas públicas educacionais, articulando os diferentes níveis, etapas e modalidades de escolarização.
DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeados os membros para constituírem o o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí – FME/JUTAÍ, em conformidade com a indicação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada que o compõem, ficando assim a nominata dos membros:
Parágrafo Único:A primeira Coordenação será por indicação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED):
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Presidente:
Elimar José de Paula Rol
Coordenador:
Enedilson Alves de Carvalho
Vice Coordenador:
Elizandeson de Oliveira Marinho
II – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Representante Titular:
Francisco Roberto Braga Ramos
Representante Suplente:
Dalgisa Firmino Garcia
III – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL
Representante Titular:
José Marques Mendes
Representante Suplente:
Antônio Cardoso Júnior
IV – REPRESENTAÇÃO DAS IGREJAS LOCAIS
Representante Titular:
Gabriel Penha Feitosa
Representante Suplente:
Edimar Alves de Souza
V – REPRESENTANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS
Representante Titular:
Jairiton Alves da Cruz
Representante Suplente:
Paulo Ricardo Mendes Cláudio
VI – REPRESENTANTES DE ESTUDANTES
Representante Titular:
Isa Abdala Batalha
Representante Suplente:
Débora de Souza Firmino
VII – REPRESENTANTES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
Representante Titular:
André Ferreira Balieiro
Representante Suplente:
Pedro Temóteo Arévalo Ramires
VIII – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Representante Titular:
Francisco Mendes de Paula
Representante Suplente:
Adrilene Souza da Silva
IX – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Representante Titular:
José de Jesus Gomes Gil
Representante Suplente:
Pedro Flores da Silva
X – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Representante Titular:
Teresa Nonato Laurentino
Representante Suplente:
Alexandre Marinho Sales
XI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Representante Titular:
Deusimar Araújo Borges
Representante Suplente:
Ivone Ramos Pereira
XII – REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Representante Titular:
Raimundo Cosmo Izídio Teixeira
Representante Suplente:
Mylena Ramires Maricaua
XIII – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES
Representante Titular:
Marizete Carvalho Januário
Representante Suplente:
Daniel Martins de Souza
XIV – REPRESENTANTES DOS POVOS INDÍGENAS
Representante Titular:
Mauricioney de Carvalho Curintima
Representante Suplente:
José Rosiney Alves Santiago
XV – REPRESENTANTES DAS INSTIUIÇOES DO ENSINO SUPERIOR
Representante Titular:
Ângelo Crisóstomo Maricaua
Representante Suplente:
Carlos Elian de Souza Cooper
XVI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Representante Titular:
Raimar Serrão de Souza
Representante Suplente:
José Antônio Santiago
XVII – REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Representante Titular:
Isleny Teixeira Neves Souza
Representante Suplente:
Maria Leniza Freitas de Barros
XVIII – REPRESENTANTES DA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE JUTAÍ
Representante Titular:
Elizabeth da Cruz Pereira
Representante Suplente:
José da Conceição Freitas de Barros
XIX – REPRESENTANTES DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
Representante Titular:
Adevane da Silva Araújo
Representante Suplente:
Nill Harley Delarmano Pinto
XX – REPRESENTANTES DA COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE JUTAÍ – JUTAÍ COOP
Representante Titular:
Moisés Neves Filgueira
Representante Suplente:
Messias Raimundo Neves Filgueira
XXI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ
Representante Titular:
Antônio Correia de Araújo
Representante Suplente:
Ana Paula Pereira da Costa
Art. 2º- Fica assim constituído pelos membros supracitados, o Fórum Municipal Permanente de Educação de Jutaí – FME/JUTAÍ, subsidiado organizado administrativamente pelo Decreto de criação e o Regimento Interno do referido Fórum.
Art. 3º-O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este decreto será gratuito, pois é considerado como serviço de interesse público relevante e não remunerado prestado á sociedade.
Art. 4º- Revoguem - se as disposições em contrário, este DECRETO entra em vigor na data de publicação.
Art. 5º-PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUTAÍ (AM),ao trigésimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí (AM)