GABINETE DA PREFEITA · 28 de junho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 151/2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 151/2013
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO COBERTO, SITUADO A AV. 06 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, Sra. MARLENE GONÇALVES CARDOSO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou na SESSÃO ORDINÁRIA do dia 20.05.2013 e Eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica denominado o Ginásio Coberto, situado a Av. 06 de Fevereiro, s/n° - Conj. Asclé Souza II – Bairro São José, de GINÁSIO POLIESPORTIVO PAULO JORGE DA COSTA.
Parágrafo Único. Com a aprovação da presente Lei, fica extinta a Lei nº 112/2010, de 16 de maio de 2010.
Art. 2º Revoguem-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação para que surtam todos os seus Jurídicos e Legais efeitos e para que produzam os resultados de mister para os fins de Direito.
Gabinete da Prefeita Municipal DE JUTAÍ-AM., aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e treze.
MARLENE GONÇALVES CARDOSO
Prefeita Municipal de Jutaí
PUBLICAÇÃO:
Esta Lei foi publicada de acordo com o Art. 1º da Lei nº 123/2011, de 05 de março de 2011, combinado com o Art. 97 da Lei Orgânica do Município de Jutaí, em 20 de maio de 2013.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Governo
PORT. Nº 001/2013-GP