GABINETE DA PREFEITA · 13 de março de 2013
LEI Nº 052/2001
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 052/2001
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ, no uso das atribuições legais.
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica estabelecido o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jutaí, integrado pelos cargos de provimento efetivo e comissionado, classificados e distribuídos na forma anexos I, II, III e IV, que são parte integrante desta Lei.
Parágrafo único – O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Jutaí é o Estatutário.
DA ESTRUTURA DOS CARGOS
Art. 2º Os cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jutaí são classificados nos seguintes grupos:
I - Cargos de Provimento Efetivo;
II – Cargos de Provimento em Comissão;
Art. 3º Para efeito de classificação, considera-se:
CARGO: conjunto de atribuições deferidas ao funcionário;
SERVIDOR PÚBLICO: são todos aqueles que prestam serviços ao Município, regidos pelo Estatuto do Funcionário Público Municipal.
FUNCIONÁRIO: é a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo.
CLASSE: é a diferenciação de níveis de vencimento dentro de um mesmo cargo.
INTERSTICIO: é o espaço de tempo mínimo estabelecido para que o servidor se habilite a progressão e a promoção.
FUNÇÃO GRATIFICADA: vantagem acessória ao salário base do funcionário, criado para atender aos encargos de chefia ou outra natureza, quando não constituírem atribuições próprias do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jutaí.
GRATIFICAÇÃO: valor em espécie, devido ao servidor público em decorrência da produtividade, escala de trabalho, gerencia de Programa Especial na área de saúde e permanência na sala de aula.
AUXILIO: valor em espécie devido a servidor público a título de ajuda financeira para desempenho de suas funções.
VENCIMENTO: consiste na remuneração final devida ao servidor público, já comprovada todas as vantagens.
SALÁRIO: consiste na remuneração básica do cargo efetivo e em comissão.
Art. 4º Os cargos de Professor Auxiliar e Professor Leigo serão extintos conforme a vacância, de acordo com a produção e capacitação de seus titulares, através de cursos de nivelamento e conclusão de curso superior, com Licenciatura Plena.
Art. 5º Nos cargos subdivididos em classes distintas, o acesso para o nível imediatamente superior, dar-se-á através de avaliação de desempenho, produtividade, pontualidade, assiduidade, eficiência, aprimoramento profissional e tempo de serviço.
Art. 6º A avaliação mencionada no artigo anterior dar-se-á a partir do quinto ano a contar da nomeação para o cargo e repetir-se-á a cada dois anos.
Art. 7º Fica criado o Quadro Suplementar da Prefeitura Municipal de Jutaí, na forma no anexo V, com contratação temporária nos termos da Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ, em 30 de abril de 2001.
ASCLEPIADES COSTA DE SOUZA
Prefeito Municipal de Jutaí
ANEXO II
PLANO DE CARGOS E SÁLARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Quadro de Pessoal Permanente – Cargos Efetivos
CARGO
Qtde.
Classe
Salário
Gratificação
Auxilio
Vencimento
Titulo
Valor
Titulo
Valor
Agente administrativo
10
I
180,00
Produtividade
180,00
360,00
Agente administrativo
06
II
198,00
Produtividade
180,00
378,00
Agente administrativo
04
III
216,00
Produtividade
180,00
396,00
Auxiliar administrativo
15
I
180,00
Produtividade
90,00
270,00
Auxiliar administrativo
09
II
198,00
Produtividade
90,00
288,00
Auxiliar administrativo
08
III
216,00
Produtividade
90,00
306,00
Auxiliar de Serviços Gerais
50
I
180,00
180,00
Auxiliar de Serviços Gerais
30
II
198,00
180,00
Auxiliar de Serviços Gerais
20
III
216,00
180,00
Artífice
10
única
180,00
Produtividade
90,00
270,00
Professor titular
90
I
360,00
Gratif. Giz
55,00
Localidade
50,00
415,00
*1
Professor titular
60
II
375,00
Gratif. Giz
55,00
Localidade
50,00
430,00
*1
Professor titular
25
III
390,00
Gratif. Giz
55,00
Localidade
50,00
445,00
*1
Professor auxiliar
100
única
270,00
Gratif. Giz
90,00
Localidade
50,00
360,00
*1
Professor leigo
75
única
180,00
Gratif. Giz
40,00
Localidade
50,00
220,00
*1
Tutor
10
única
180,00
Gratif. Giz
100,00
Ajuda de custo
50,00
330,00
Pedagogo
01
única
360,00
Aprimoramento
Ajuda de custo
100,00
100,00
560,00
Médicos
04
única
1.800,00
Prog. Especial
1.800,00
Ajuda de custo
1.000,00
4.600,00
ANEXO II
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Quadro de Pessoal Permanente – Cargos Efetivos
CARGO
Qtde.
Classe
Salário
Gratificação
Auxilio
Vencimento
Titulo
Valor
Titulo
Valor
Odontólogo
02
única
1.800,00
Prog. Especial
900,00
Ajuda de custo
500,00
3.200,00
Enfermeiro
02
única
1.800,00
Ajuda de custo
900,00
2.700,00
Farmacêutico
01
única
1.800,00
Ajuda de custo
900,00
2.700,00
Bioquímico
01
única
1.800,00
Ajuda de custo
900,00
2.700,00
Aux. de Enfermagem
09
única
180,00
Prog. Especial
180,00
360,00
*1
Aux. de Laboratório
05
única
180,00
Prog. Especial
180,00
360,00
Parteira
05
única
360,00
Plantão
180,00
540,00
Nutricionista
01
única
360,00
Aperfeiçoamento
Ajuda de custo
360,00
360,00
1.080,00
Téc. em Proc. de dados
02
única
360,00
180,00
540,00
Digitador
05
única
180,00
Produtividade
180,00
360,00
Eletricista
03
única
180,00
Produtividade
Periculosidade
180,00
360,00
Encanador
03
única
180,00
90,00
270,00
Operador de bomba
04
única
180,00
Produtividade
90,00
270,00
Tratorista
04
única
180,00
Plantão
360,00
540,00
Motorista terrestre
04
única
180,00
Produtividade
180,00
360,00
Motorista fluvial
04
única
180,00
Produtividade
180,00
360,00
Guarda municipal
20
única
180,00
Produtividade
Periculosidade
54,00
234,00
Vigia
20
única
180,00
Periculosidade
54,00
234,00
Técnico em produção
04
única
180,00
Produtividade
360,00
540,00
ANEXO II
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Quadro de Pessoal Permanente – Cargos Efetivos
CARGO
Qtde.
Classe
Salário
Gratificação
Auxilio
Vencimento
Titulo
Valor
Titulo
Valor
Engenheiro
01
única
360,00
Produtividade
360,00
Ajuda de custo
360,00
1.080,00
Mestre de obra
02
única
180,00
Produtividade
180,00
Ajuda de custo
180,00
540,00
* 1 No caso de Auxiliar de enfermagem, o piso salarial para participação em programas Especiais será de R$ 360,00, em não havendo participação em programas, o Auxiliar perceberá Gratificação a titulo de Plantão no valor de R$ 180,00.
ANEXO III
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Quadro de Pessoal Permanente – Cargos Comissionados
CARGO
Qtde.
Classe
Salário
Gratificação
Auxilio
Vencimento
Titulo
Valor
Titulo
Valor
Secretário municipal
07
única
1.500,00
1.500,00
Diretor de departamento
15
única
360,00
Produtividade
180,00
540,00
Chefe de gabinete
01
única
1.500,00
1.500,00
Representante Municipal
01
única
1.500,00
1.500,00
Assessor
10
única
360,00
Produtividade
360,00
Localidade
100,00
720,00
Agente Com. de Saúde
54
única
180,00
180,00
Assessor Jurídico
01
única
900,00
Aperfeiçoamento
Ajuda de custo
900,00
900,00
2.700,00
ANEXO IV
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Funções Gratificadas
CARGO
Qtde.
Classe
Salário
Gratificação
Auxilio
Vencimento
Titulo
Valor
Titulo
Valor
Chefe de Setor e Coordenadoria
15
única
Produtividade
180,00
180,00
Diretor de Escola Municipal
06
única
Produtividade
360,00
Localidade
360,00
*1
Merendeira
10
única
Produtividade
90,00
90,00
ANEXO V
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos
QUADRO SUPLEMENTAR
CARGO
Qtde.
Classe
Salário
Gratificação
Auxilio
Vencimento
Titulo
Valor
Titulo
Valor
Agente administrativo
08
I
180,00
Produtividade
180,00
360,00
Auxiliar administrativo
10
I
180,00
Produtividade
90,00
270,00
Auxiliar de Serviços Gerais
30
I
180,00
180,00
Artífice
03
única
180,00
Produtividade
90,00
270,00
Professor titular
40
I
360,00
Gratif. Giz
55,00
Localidade
50,00
415,00
*1
Professor auxiliar
40
única
270,00
Gratif. Giz
90,00
Localidade
50,00
360,00
*1
Professor leigo
30
única
180,00
Gratif. Giz
40,00
Localidade
50,00
220,00
*1
Tutor
02
única
180,00
Gratif. Giz
100,00
Ajuda de Custo
50,00
330,00
Pedagogo
01
única
360,00
Aprimoramento
Ajuda de custo
100,00
100,00
560,00
Médicos
04
única
1.800,00
Prog. Especial
1.800,00
Ajuda de custo
1.000,00
4.600,00
Odontólogo
01
única
1.800,00
Prog. Especial
900,00
Ajuda de custo
500,00
3.200,00
Enfermeiro
02
única
1.800,00
Ajuda de custo
900,00
2.700,00
Farmacêutico
01
única
1.800,00
Ajuda de custo
900,00
2.700,00
Bioquímico
01
única
1.800,00
Ajuda de custo
900,00
2.700,00
Aux. de Enfermagem
05
única
180,00
Prog. Especial
180,00
360,00
Aux. de Laboratório
03
única
180,00
Prog. Especial
180,00
Plantão
180,00
360,00
Parteira
03
única
360,00
Plantão
180,00
540,00
Nutricionista
01
única
360,00
Aperfeiçoamento
Ajuda de custo
360,00
360,00
1.080,00
ANEXO V
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos
QUADRO SUPLEMENTAR
CARGO
Qtde.
Classe
Salário
Gratificação
Auxilio
Vencimento
Titulo
Valor
Titulo
Valor
Téc. em Proc. de dados
02
única
360,00
Produtividade
180,00
540,00
Digitador
03
única
180,00
Produtividade
180,00
360,00
Eletricista
02
única
180,00
Periculosidade
180,00
360,00
Encanador
02
única
180,00
Produtividade
90,00
270,00
Operador de bomba
02
única
180,00
Plantão
90,00
270,00
Tratorista
02
única
180,00
Produtividade
360,00
540,00
Motorista terrestre
02
única
180,00
Produtividade
180,00
360,00
Motorista fluvial
02
única
180,00
Produtividade
180,00
360,00
Guarda municipal
12
única
180,00
Periculosidade
54,00
234,00
Vigia
10
única
180,00
Periculosidade
54,00
234,00
Engenheiro
01
única
360,00
Produtividade
360,00
Ajuda de custo
360,00
1.080,00
Mestre de obra
02
única
180,00
Produtividade
180,00
Ajuda de custo
180,00
540,00
Assessor Jurídico
01
única
900,00
Aperfeiçoamento
Ajuda de custo
900,00
900,00
2.700,00