GABINETE DA PREFEITA · 28 de outubro de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026-CCSC/PMJ
GABINETE DA PREFEITA
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026-CCSC/PMJ
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Jutaí-Am, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 071/2026 – SEMAD/PMJ, que instrui o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026-CCSC/PMJ, cujo objeto consiste na formação de registro de preços para aquisição de água mineral e gás de cozinha (GLP) destinados ao abastecimento dos órgãos e secretarias municipais de Jutaí/AM, de acordo com as condições constantes no termo de referência e seus anexos, os quais integram o presente processo.
CONSIDERANDO que o procedimento foi regularmente publicado no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) no dia 28/09/2026, e demais Site Oficiais (DOU, DOE e DOM), tendo sido aberto e julgado em 13/10/2026, e que todos os atos praticados observam os princípios e normas estabelecidos na Lei Nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal Nº 13/2024, notadamente quanto à legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a regularidade de todas as fases do processo, especialmente no que se refere à fase externa, com o atendimento integral aos prazos legais, à ampla competitividade e à exigência de impugnações ou recursos administrativos pendentes;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro designado, constante nos autos do processo supramencionado, declarando como vencedora as empresas: V. M. BARBOSA MERCANTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 08.745.400/0001-38, estabelecida na Rua Cicero Tuchaua N° 479 Bairro Santo Antônio, Ceр: 69.660-000 - Jutaí-AM, vencedora do item 4, com valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); A A MEDEIROS DE CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.050.494/0001-04, sediada na Av. Duque de Caxias, nº 1.552, Bairro Praça 14 de Janeiro, CEP 69.020-141, Manaus/AM, vencedora dos itens 1, 2 e 3, com valor global de R$ 296.310,00 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos e dez reais);
II – DETERMINE-SE a publicação deste despacho, na forma prevista em Lei, para que produza os efeitos legais de sua eficácia.
Gabinete da Prefeita Municipal de Jutaí (AM) em 27 de outubro de 2026.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal