CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 160/2026 - CE
CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 160/2026 - CE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 160/2026 - CE
O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede à Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP 69.660-000, Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Senhora MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG nº ***SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do Município; e de outro lado, e por outro lado a empresa GW ENGENHARIA E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 48.992.851/0001-94, sediada na Av. Dom Pedro I, 23 Sala 01 - Dom Pedro I Manaus-AM, CEP: 69040-040, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sócio Administrador, Sr. Wellington Furtado Barros, portador do RG nº *** SSP/AM e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, conforme consta na homologação do Processo Administrativo concernente à Concorrência Eletrônica Nº 025/2026 – CCSC/PMJ.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O presente instrumento contratual está fundamentado no Processo de Concorrência Eletrônica Nº 025/2026 – CCSC/PMJ, por meio da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 13/2024 – GB do Município de Jutaí/AM.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa para execução da obra de revitalização da Praça do Seringueiro.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor total para a execução da obra é de R$ 104.299,31 (cento e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), referentes aos serviços de engenharia para execução do objeto do contrato, sendo que os valores serão pagos de acordo o item 4.4.
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA (PROJETO BÁSICO) e VIGÊNCIA CONTRATUAL
O prazo para a Contratada executar e concluir os serviços tem previsão de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da "ORDEM DE SERVIÇOS".
O prazo de vigência contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a contar da data de sua assinatura e sua respectiva publicação na imprensa oficial, admitida prorrogação, de acordo com o Decreto Municipal nº 13/2024-GP e Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para atender a esta contratação estão programadas na seguinte rubrica orçamentária e constarão na nota de empenho:
Unidade orçamentária: 02.06.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura;
Atividade/Projeto: 15.451.0081.1008.0000 – Realização de Obras de Infra-Estrutura e Revitalização para o Município;
Elemento de despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações;
Fonte do Recurso: 1.500 – Recursos Próprios..
Jutaí-Am, 30 de outubro de 2026.
Município de Jutaí/AM -
CNPJ N° 04.285.896/0001-53
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal
Contratante
GW Engenharia E Reforma LTDA -
CNPJ Nº 48.992.851/0001-94
WELLINGTON FURTADO BARROS
Representante Legal
Contratada
FRANCISCO SOARES DE FREITAS
Engenheiro Civil, Matrícula Nº 11974
Fiscal do Contrato
JOSÉ LEANDRO LASMAR DE SOUZA
Engenheiro Civil, Matrícula Nº 12663
Gestor do Contrato