GABINETE DA PREFEITA · 19 de março de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 100/2009
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 100/2009
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO E INTRA-URBANO DA CIDADE DE JUTAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAI–AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber, a todos os habitantes que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º O perímetro urbano e intra-urbano da cidade de Jutaí terá como ponto inicial e final:
I - PONTO INICIAL: Ponto inicial - Escadaria (do porto principal) segue o curso do Rio Jutaí com a confluência do Rio Solimões, até o Igarapé do Porto Afonso. Daí, por uma linha, passando pelo final da Estrada do Porto Afonso, final da Estrada da Ubada, cruza o final da Estrada do Breu, passando pelo final da Estrada do Caruara, seguindo em uma linha até a boca do Lago do Caruara, no Rio Içapó, descendo pelo Rio Jutaí até a Escadaria (porto principal), denominado ponto inicial e final.
Parágrafo Único. O perímetro Urbano da Cidade de Jutaí compreende:
I – Ponto inicial na Escadaria do porto principal segue o Rio Jutaí e confluência do Solimões até a entrada da Rua São José. Segue a Rua São José até a Rua Curuena, desce em curva, em uma linha até a Estrada da Ubada, passa pela Rua Nova, atrás do Centro Cultural, sobe a Rua Grande Circular, segue a rua que liga o bairro de São Pedro e Plínio Coelho até a entrada da Estrada do Breu, desce a Estrada do Breu, entra na Rua Cícero Tuxaua até a entrada da Estrada do Caruara. Daí segue por uma linha reta até o Rio Jutaí, desce até a escadaria do porto principal, denominado ponto inicial e final.
Art. 2º Ficam instituídos os bairros:
I – Centro – Ponto inicial na Praça São José. Do ponto inicial segue pelo perímetro que compreende: O Porto da Cidade e a entrada do Igarapé do São Francisco, seguindo pela Rua Jatobá, descendo a Rua Olavo Bilac até a ponte do Igarapé do São Francisco, subindo a Olavo Bilac até a entrada da Rua Travessa Olavo Bilac II. Segue pela Olavo Bilac II até a Praça do Seringueiro. Daí segue pela Rua São Francisco, passando pela Rua Brasília até o ponto inicial.
II – Bairro de São José I – Ponto inicial na Rua São José, seguindo em linha reta até a rua que faz limite do conjunto residencial Asclé I e II, descendo pela Rua Mario Andreazza até o final da Rua Edmundo Viana.
III – Bairro São José II – Ponto inicial: Hospital novo, incluindo as Ruas do Conjunto Residencial Asclé I e Asclé II.
V – Bairro Mariano – Ponto inicial na Rua Vila Tuxaua, descendo pela Rua Mario Andreazza até o igarapé.
IV – Bairro São Francisco – Ponto inicial na Rua Mário Andreazza até o igarapé do Bairro Mariano. Seguindo pela Rua da Ubada até a Fazenda Coelho. Segue pela Rua Nova (atrás do centro cultural), desce as imediações do Igarapé do São Francisco até a Ponte.
V – Bairro de São Pedro – Ponto Inicial na Rua Dário Lasmar, sobe a Rua Teotonílio Cavalcante, desce a Rua Grande Circular até o Igarapé de São Francisco.
VI – Bairro Plínio Coelho - Ponto inicial no final da Rua Dário Lasmar segue a Rua principal, segue a Rua Hermana Torres, segue a Circular até a entrada da Estrada do Breu.
VII – Bairro de Santo Antonio - Ponto inicial na entrada da Rua Olavo Bilac II, segue pela Rua Cícero Tuxaua, Conjunto da Caixa Econômica, até a entrada da Estrada do Caruara.
VIII – Bairro de Bom Pastor – Ponto Inicial na Rua Bom Pastor, seguindo até a Quadra Poliesportiva “Zé Vela”.
IX - Bairro da Vila Sonia – Ponto inicial no inicio da Rua Belo Ferreira seguindo até o igarapé do Chatú.
Art. 3º Área de Transição, entre o Perímetro Urbano e Intra-urbano – Ponto inicial na entrada das Estradas Vicinais do Porto Afonso, Ubada, Breu e Caruara, seguindo em linha reta até 3.000 (três mil) metros.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ-AM., aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e nove.
ANTONIO CANDIDO GOMES
Prefeito Municipal de Jutaí em Exercício