GABINETE DA PREFEITA · 10 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 043/2026-GP, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 043/2026-GP, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede Licença Especial a Servidora que menciona, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, a Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e respaldado no Art. 92 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Jutaí.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 51/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jutaí (AM), em especial no art. 78 e ss., que prevê̂ concessão Licença Especial remunerada, ao (à) servidor (a) estável;
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder Licença Especial a Servidora Pública Municipal MARIA LINDALVA DANIEL, matrícula nº 276, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR ED-LPL-4 A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer.
Art. 2º- A Licença Especial concedida a servidora acima identificada ao período aquisitivo de 14/07/2002 e registra o saldo remanescente 9 (nove) meses, ficando concedida a presente licença especial de até 03 (três) meses, contados a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUTAÍ-AM, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte seis (2026).
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí/AM
MANOEL MENDES CLÁUDIO
Secretário Municipal de Administração
Portaria 003/2025-GP
*Revisão de publicação