CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC · 16 de setembro de 2026
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2025-CCSC/PMJ
CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2025-CCSC/PMJ
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2025-CCSC/PMJ, celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a empresa DAVID DE MENEZES SANTIAGO, cujo objeto é a Contratação de empresa para o serviço de pavimentação em via urbana no município de Jutaí/AM, conforme contrato de repasse Nº 944628/2023/MCIDADES/CAIXA, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº ***SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a empresa DAVID DE MENEZES SANTIAGO, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.860.699/0001-49, situada na Avenida Tiradentes, N° 28, Bairro Cidade Nova, CEP: 69670-000, Fonte Boa/AM, neste ato representada pelo administrador, Sr. David de Menezes Santiago, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador da Carteira de Identidade nº *** SSP/AM, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado, o presente Termo Aditivo do Contrato nº 177/2025-CCSC/PMJ, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 027/2025 – CCSC/PMJ, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar do dia 13/09/2026 com término em 13/01/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Quinta (DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA (PROJETO BÁSICO) e VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Termo de Contrato nº 177/2025-CCSC/PMJ, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a disposição prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.
E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Jutaí/AM, 11 de setembro de 2026.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí/AM
Contratante
DAVID DE MENEZES SANTIAGO
Representante Legal
Contratada