GABINETE DA PREFEITA · 11 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 039/2026-GP, DE 15 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 039/2026-GP, DE 15 DE JULHO DE 2026.
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que menciona, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, a Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e respaldado no Art. 92 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Jutaí.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 51/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jutaí (AM), em especial no art. 68 e ss., que prevê̂ concessão de Licença para Tratamento de Saúde, com remuneração, ao (à) servidor (a) estável;
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal NAZARENO BARBOSA ARRANHAGA, ocupante do cargo de provimento efetivo de VIGIA, matricula nº 710, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SEMED).
Art. 2º-A Licença para Tratamento de Saúde concedido ao servidor acima identificado é de até 08 (oito) meses, contado a partir da publicação desta Portaria, conformeart. 68 e ss., da Lei Municipal nº 51/2001.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUTAÍ-AM, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte seis (2026).
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí/AM
MANOEL MENDES CLÁUDIO
Secretário Municipal de Administração
Portaria 003/2025-GP
*Revisão de publicação