Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 13 de março de 2013

LEI Nº 056/2001

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 056/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AOS GRUPOS FOLCLORICOS LOCAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ, faz saber a todos os habitantes que à Câmara Municipal de Jutaí aprovou e eu sanciono a seguinte.

L E I:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a 10 (dez) grupos folclóricos locais, a título de ajuda de custo na realização do FESTIVAL FOLCLORE DE JUTAÍ.

Art. 2º - A despesa correrá a conta da seguinte dotação orçamentária:

0203 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

***.***.***-** – Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

3132 – Outros Serviços e Encargos 10.800,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ-AM, em 20 de junho de 2001.

ASCLEPIADES COSTA DE SOUZA

Prefeito Municipal de Jutaí

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 0801, em 13 de março de 2013. Código identificador 00BCFCDA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.