Secretaria Municipal de Educação, Cultura, desporto e Lazer · 15 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 015/2026 – SEMED/JURUÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº 015/2026 – SEMED/JURUÁ
INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL ALINHADO À POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JURUÁ-AM, NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Educação de Juruá, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 10, 11 e 32 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no que se refere às responsabilidades dos sistemas de ensino e à formação básica do cidadão;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556,de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 043/25, de 05 de novembro de 2025, que institui a Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a importância de organizar e sistematizar as estratégias de comunicação para acompanhamento e divulgação das metas e resultados;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a transparência, mobilização e participação da comunidade escolar nas ações de alfabetização;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 043/25, de 05 de novembro de 2025, que institui a Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a implementação e o fortalecimento das ações articuladas à Política Nacional de Alfabetização na Idade Certa, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e ao Programa Amazonas + Alfabetizado, respeitadas as diretrizes e competências de cada iniciativa;
RESOLVE:
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização estabelece diretrizes, estratégias, canais e procedimentos para garantir a divulgação, mobilização e participação dos diferentes segmentos da comunidade educacional e da sociedade nas ações voltadas à alfabetização das crianças. O Plano está alinhado à Política de Alfabetização do território estadual, às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, às políticas públicas municipais de educação e às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação. A comunicação constitui elemento estratégico para o fortalecimento da política de alfabetização, contribuindo para a transparência das ações, o compartilhamento de informações, a mobilização da comunidade escolar, o acompanhamento dos resultados educacionais e o fortalecimento da corresponsabilidade entre poder público, profissionais da educação, famílias e sociedade.
2. OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Ampliar a participação e fortalecer o engajamento de gestores, professores, coordenadores pedagógicos, estudantes, famílias e comunidade escolar na implementação da Política de Alfabetização do município de Juruá, promovendo a compreensão de seus objetivos, a mobilização dos envolvidos, a adesão às ações pedagógicas, a participação nas formações e avaliações educacionais e o compromisso coletivo com a garantia da alfabetização das crianças na idade certa.
2.2 Objetivos Específicos
Divulgar as ações, programas, projetos e iniciativas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.
Mobilizar gestores, professores, equipes pedagógicas, famílias e comunidade para participação nas ações relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.
Ampliar a circulação de informações sobre formações continuadas, avaliações diagnósticas e formativas, materiais pedagógicos, estratégias de leitura e demais iniciativas da Política de Alfabetização.
Valorizar e dar visibilidade às boas práticas de escolas, gestores, professores e equipes técnicas relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.
3. PUBLICO-ALVO
3.1 Público interno da rede municipal de ensino
• Gestores escolares
• Coordenadores pedagógicos
• Professores da Educação Infantil
• Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
• Professores alfabetizadores
• Profissionais de apoio à aprendizagem
• Técnicos e servidores da Secretaria Municipal de Educação
• Articuladores e coordenadores das políticas de alfabetização
• Integrantes do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização
3.2 Público externo
• Crianças e estudantes
• Pais, mães e responsáveis
• Famílias
• Conselho Municipal de Educação
• Lideranças comunitárias
• Instituições parceiras
• Sociedade em geral
4. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
4.1 Canais institucionais
• Site oficial da Prefeitura Municipal
• Página ou portal institucional da Secretaria Municipal de Educação
• Redes sociais oficiais do Município e da Secretaria Municipal de Educação
• Comunicados oficiais
• Ofícios e memorandos
• Relatórios institucionais
• Publicações em canais oficiais da administração municipal
4.2 Canais de comunicação com a rede de ensino
• Grupos institucionais de comunicação
• Reuniões presenciais e virtuais
• Formações continuadas
• Seminários e encontros pedagógicos
• Reuniões com gestores escolares
• Reuniões pedagógicas
• Comunicados encaminhados às unidades escolares
4.3 Canais de comunicação com as famílias e comunidade
• Reuniões escolares
• Comunicados enviados pelas unidades escolares
• Murais informativos • Cartazes e materiais educativos
• Campanhas de mobilização
• Eventos escolares
• Seminários e encontros comunitários
• Redes sociais institucionais
• Divulgação em meios de comunicação locais, quando disponíveis
5. PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
A comunicação da Política Municipal de Alfabetização deverá ocorrer de forma contínua, organizada e planejada.
AÇÃO PERIODICIDADE
Divulgação de ações e atividades da política de alfabetização Contínua.
Divulgação de formações e encontros pedagógicos Contínua.
Bimestral ou conforme planejamento
Reuniões com gestores escolares
Mensal Ou Conforme Calendário
Divulgação de resultados de avaliações
Após consolidação e análise dos dados
Produção de boletins informativos
Bimestral ou trimestral
Divulgação de boas práticas pedagógicas
Mensal ou bimestral
Reuniões com famílias
Conforme calendário escolar
Seminários e eventos de mobilização
Semestral ou anual
Prestação de informações sobre metas e avanços
Semestral e anual
Divulgação do relatório de acompanhamento da política Anual
6. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
I – Campanhas de conscientização Realização de campanhas institucionais destinadas a sensibilizar a comunidade sobre a importância da alfabetização, da frequência escolar, da participação das famílias e do acompanhamento da aprendizagem das crianças.
II – Mobilização das famílias Promoção de reuniões, encontros, palestras e materiais informativos destinados às famílias, incentivando sua participação no processo educativo e no acompanhamento das aprendizagens.
III – Formação e engajamento dos profissionais Divulgação e mobilização dos profissionais da educação para participação nas formações continuadas, encontros pedagógicos, seminários e demais ações relacionadas à alfabetização.
IV – Valorização de boas práticas Identificação e divulgação de experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas nas unidades escolares.
V – Participação das escolas Incentivo à participação ativa das unidades escolares no planejamento, execução, acompanhamento e divulgação das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.
VI– Divulgação de metas e compromissos
VII– Apresentação das metas, prioridades e compromissos da Política Municipal de Alfabetização aos profissionais da educação, famílias e comunidade.
7. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
I – Relatórios técnicos Elaboração e divulgação de relatórios contendo informações sobre o desenvolvimento das ações, resultados das avaliações e avanços da política municipal.
II – Painéis e boletins informativos Produção de materiais visuais e informativos contendo indicadores, metas, avanços e principais desafios identificados.
III – Reuniões de devolutiva Realização de reuniões com gestores, coordenadores e professores para apresentação e análise dos resultados das avaliações e definição de estratégias de intervenção pedagógica.
IV – Divulgação institucional Publicação de informações gerais sobre as ações e resultados da política nos canais oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.
V – Seminários de resultados Realização de encontros ou seminários para apresentação dos avanços, desafios, experiências exitosas e estratégias adotadas pela rede municipal.
VI – Devolutiva às famílias Apresentação de informações sobre o processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças por meio das unidades escolares, respeitando a proteção de dados e as informações individuais dos estudantes.
VII – Socialização de boas práticas Divulgação de experiências e práticas pedagógicas que contribuíram para o avanço das aprendizagens e que possam servir de referência para outras unidades escolares.
8. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO
• Transparência
• Clareza
• Acessibilidade
• Periodicidade
• Participação social
• Respeito à diversidade
• Proteção de dados e informações pessoais dos estudantes
• Valorização dos profissionais da educação
• Promoção da equidade
• Compromisso com a garantia das aprendizagens
9. MATRIZ DE COMUNICAÇÃO
Ações Estratégia de Comunicação
Periodicidade
CANAL
RESPONSÁVEL
PERÍODO
Divulgar a Política Municipal de Alfabetização e seus objetivos.
Reuniões institucionais, comunicados oficiais, grupos de WhatsApp e redes sociais oficiais
Quem será o responsável?
Semestral e sempre que necessário.
2. Realizar reuniões de mobilização e alinhamento com gestores e coordenadores pedagógicos.
Reuniões presenciais, encontros técnicos, comunicados e grupos institucionais de WhatsApp.
SEMED e Coordenação Municipal de Alfabetização.
Bimestral e conforme a necessidade.
3. Divulgar o calendário e as ações de formação continuada. Convites, ofícios, comunicados, grupos de WhatsApp e reuniões pedagógicas.
SEMED e Coordenação Municipal de Alfabetização.
Conforme o cronograma formativo.
4. Mobilizar as famílias para acompanhar a aprendizagem das crianças
Reuniões escolares, bilhetes informativos, grupos de WhatsApp, encontros com famílias e campanhas educativas..
SEMED, Coordenação de Alfabetização e equipe de formação.
Bimestral e conforme o calendário escolar.
5. Divulgar a realização das avaliações diagnósticas, formativas e externas. Comunicados oficiais, reuniões, avisos escolares, grupos de WhatsApp e orientações pedagógicas.
Gestores escolares, professores e coordenação pedagógica.
Antes de cada avaliação e conforme o calendário avaliativo.
6. Compartilhar os resultados das avaliações e os avanços da alfabetização. Reuniões de análise de resultados, relatórios técnicos, apresentações e canais institucionais.
SEMED, Coordenação Municipal de Alfabetização e gestores escolares.
Após cada ciclo avaliativo e semestralmente.
7. Divulgar boas práticas de leitura, escrita e alfabetização desenvolvidas nas escolas. Redes sociais oficiais, registros fotográficos, vídeos, reuniões pedagógicas, exposições e encontros educacionais.
SEMED e Coordenação Municipal de Alfabetização.
Mensal e conforme a realização das ações.
8. Comunicar a distribuição e orientar a utilização dos materiais pedagógicos e literários. Comunicados oficiais, orientações técnicas, reuniões pedagógicas e registros de distribuição.
SEMED, formadores, gestores escolares e professores.
Conforme a distribuição e o acompanhamento nas escolas.
9. Divulgar projetos de incentivo à leitura e à produção escrita. Murais escolares, exposições literárias, redes sociais oficiais, apresentações culturais e eventos escolares.
SEMED e Coordenação Municipal de Alfabetização.
Mensal e conforme o calendário escolar.
10. Relatórios institucionais, reuniões, comunicados oficiais, canais da Prefeitura e da SEMED.
Escolas municipais, professores e Coordenação Municipal de Alfabetização.
Semestral e ao final do ano letivo.
11. Divulgar ações de acompanhamento pedagógico e recomposição das aprendizagens. Reuniões pedagógicas, orientações técnicas, comunicados, grupos institucionais e encontros com famílias.
Secretaria Municipal de Educação e Coordenação Municipal de Alfabetização.
Bimestral e conforme os resultados do monitoramento.
12. Divulgar ações de monitoramento da frequência e prevenção da evasão escolar. Reuniões com famílias, contatos institucionais, comunicados, campanhas educativas e registros de acompanhamento
SEMED, Coordenação Municipal de Alfabetização e equipes escolares.
Contínua, com acompanhamento mensal.
13. Registrar e divulgar as ações desenvolvidas pela Política de Alfabetização. Relatórios, atas, registros fotográficos, listas de presença, arquivos digitais e instrumentos de monitoramento.
SEMED, gestores escolares, professores e equipes pedagógicas.
Contínua, com consolidação trimestral e anual.
14. Promover campanhas de sensibilização sobre a alfabetização na idade certa. Campanhas educativas, redes sociais, cartazes, murais, eventos escolares e reuniões comunitárias.
SEMED e Coordenação Municipal de Alfabetização.
Ao longo do ano, conforme o calendário de ações.
Relatórios, apresentações institucionais, eventos educacionais, redes sociais oficiais e reuniões.
SEMED, Coordenação Municipal de Alfabetização e escolas municipais.
Semestral e ao final do ano letivo.
10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
O acompanhamento da execução deste Plano será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a coordenação da Política Municipal de Alfabetização e,pelo Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização.
• Número de ações de comunicação realizadas
• Participação dos profissionais nas ações promovidas
• Participação das famílias • Alcance das campanhas e materiais divulgados
• Número de reuniões e eventos realizados
• Divulgação periódica dos resultados educacionais
• Participação das unidades escolares
• Socialização de experiências exitosas
• Grau de mobilização da comunidade
• Necessidade de aperfeiçoamento dos canais e estratégias de comunicação
11. RESPONSABILIDADES
Compete à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
• Coordenar a execução deste Plano
• Organizar e divulgar as informações institucionais relacionadas à Política Municipal de Alfabetização
• Articular as ações de comunicação com as unidades escolares
• Promover campanhas e ações de mobilização
• Garantir mecanismos de divulgação dos resultados educacionais
• Apoiar as escolas na comunicação com as famílias e a comunidade
• Monitorar e avaliar a execução das estratégias previstas neste documento
Compete às UNIDADES ESCOLARES
: • Divulgar as ações e informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação
• Promover a comunicação com as famílias
• Incentivar a participação da comunidade escolar
• Compartilhar informações sobre as ações desenvolvidas no âmbito da alfabetização
• Participar das ações de mobilização e divulgação dos resultados
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento de apoio à implementação, acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças. Sua execução deverá ocorrer de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, os conselhos e demais instituições parceiras. As estratégias previstas neste Plano poderão ser atualizadas e aperfeiçoadas de acordo com as necessidades identificadas no processo de implementação e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização. O compromisso com uma comunicação permanente, participativa e transparente contribuirá para fortalecer a corresponsabilidade de toda a sociedade na construção de uma educação pública de qualidade e na garantia de que todas as crianças tenham assegurado o direito de aprender e de se alfabetizar.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Juruá-AM, 10 de outubro de 2026.
PEDRO CAVALCANTE DAMASCENO
Secretário Municipal de Educação