Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 430, 26 DE DEZEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 430, 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o Anexo I da Lei Delegada 01, de 17 de março de 2014, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, I da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - O Anexo I da Lei Delegado nº 01, de 17 de março de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo único desta Lei.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Delegado nº 01, de 17 de março de 2014.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUÁ, ESTADO DO AMAZONAS, aos 26 de dezembro de 2016.
TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA
Prefeito do Município de Juruá
Anexo Unico
ANEXO I DA LEI DELEGADA Nº 01/2014
Classe dos Cargos Permanentes do Quadro de Pessoal
Denominação do Grupo Ocupacional
Denominação do Cargo
Nível de Vencimento
Quantidade de Vagas
Carga Horária Semanal
I- Grupo:
ADMINISTRATIVO/
FINANCEIRO/
CONTABIL
Advogado
X
2
40 H
Agente Administrativo
IV
20
40 H
Almoxarife
VI
2
40 H
Auxiliar Administrativo
III
50
40 H
Auxiliar de Almoxarifado
II
4
40 H
Auxiliar de Cadastro
II
4
40 H
Auxiliar de Contabilidade
VIII
5
40 H
Contador
X
2
40 H
Digitador
VI
20
40 H
Recepcionista
II
20
40 H
Técnico em Informática
V
10
40 H
Técnico Segurança Trabalho
V
5
40 H
II- Grupo: FISCALIZAÇÃO
Fiscal de Obras
III
4
40 H
Fiscal de Postura
III
4
40 H
Fiscal de Tributos
III
6
40 H
Fiscal do Meio Ambiente
III
10
40 H
Fiscal Sanitário
III
10
40 H
III- Grupo: SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO, OBRAS, E SERVIÇOS PUBLICOS
Agente de Transito
II
10
40 H
Auxiliar de Serviços Gerais
I
200
40 H
Carpinteiro
VI
10
40 H
Bombeiro Hidráulico
VI
5
40 H
Desenhista Projetista
VI
2
40 H
Eletricista
VI
5
40 H
Engenheiro Agrônomo
IX
3
40 H
Engenheiro Civil
IX
3
40 H
Engenheiro Florestal
IX
3
40 H
Gari
I
150
40 H
Guarda Municipal
II
20
40 H
Marinheiro de Convés
III
10
40 H
Mecânico
VI
10
40 H
Mecânico de Maquinas Pesadas
VIII
5
40 H
Mestre de Obras
VII
5
40 H
Motorista de Veículos Leves
IV
10
40 H
Motorista de Veículos Pesados
V
10
40 H
Motorista Fluvial
III
10
40 H
Operador de Maquinas Agrícolas
IV
5
40 H
Operador de Maquinas Pesadas
IV
10
40 H
Pedreiro
VI
10
40 H
Pintor
VI
10
40 H
Técnico Agropecuário
V
10
40 H
Técnico em Edificações
V
2
40 H
Técnico em Piscicultura
V
5
40 H
Técnico em Recursos Pesqueiros
IX
3
40 H
Técnico em Refrigeração
V
5
40 H
Técnico Florestal
V
5
40 H
Vigia
I
70
40 H
IV- Grupo: SAUDE
Agente Comunitário de Saúde
V
60
30 H
Agente de Controle de Endemias
V
20
30 H
Atendente
II
10
40 H
Auxiliar de Consultório dentário
II
10
30 H
Cirurgião Dentista.
X
5
30 H
Enfermeiro
IX
12
30 H
Farmacêutico Bioquímico
IX
2
30 H
Fisioterapeuta
IX
3
30 H
Medico
XI
8
30 H
Microscopista
V
10
40 H
Técnico em Enfermagem
V
20
30 H
Técnico em Saúde Bucal
V
10
30 H
Técnico em Laboratório
V
5
30 H
Técnico em Nutrição e Dietética
V
5
30 H
Técnico em Patologia
V
5
30 H
Técnico em Radiologia
V
3
30 H
V- Grupo: APOIO A EDUCAÇÃO, A SAUDE, AÇÃO SOCIAL, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Agente de Esportes
II
4
40 H
Assistente Social
IX
6
30 H
Auxiliar de Biblioteca
II
4
40 H
Bibliotecário
IX
2
40 H
Merendeira
I
50
40 H
Nutricionista
IX
3
40 H
Orientador Social
II
10
40 H
Psicólogo
IX
4
40 H
VI - Grupo: MAGISTÉRIO
Professor Nível 1
PCCR dos Profissionais do Magistério Público Municipal, Lei Municipal nº 386, de 10 de junho de 2011
Professor Nível 2
Pedagogo Nível Único