Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 041/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 041/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – (CME) DO MUNICÍPIO DE JURUÁ, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA RESPECTIVA SESSÃO PLENÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Ata nº 001/2025 da Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação de Juruá – AM, realizada em 14 de outubro de 2025, referente à Assembleia Geral de renovação parcial da composição e posse de membros do CME, convocada em cumprimento ao Decreto Municipal nº 042/2025, de 10 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO que, na referida Sessão Plenária, foi formalizada, por deliberação do Plenário, a RECONDUÇÃO do Presidente e da Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, nos termos do Regimento Interno do colegiado;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização, por ato próprio do Poder Executivo Municipal de nomeação dos membros que ocupam a Presidência e a Vice-Presidência do referido Conselho, em observância ao deliberado na Ata nº 001/2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2025- (Data da ata da Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação de Juruá – AM) que deliberou sobre a matéria, conforme Ata nº 001/2025:
I – Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME: CHÁNXARO MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES;
II – Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME: ANALICE DE AMORIM DOS SANTOS.
Art. 2º Os nomeados exercerão suas funções pelo prazo regimental, competindo-lhes as atribuições previstas no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Juruá – AM.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 14 de outubro de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUÁ EM 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
JURUÁ-AM
ILQUE CUNHA DE LIMA
Prefeito Municipal de Juruá