Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2010
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2011 - ANEXO 3
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2011 - ANEXO 3
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FNT
OPTATIVO
SUBALÍNEA
ALÍNEA
RUBRICA
SUB-FONTE
FONTE
CATEGORIA
1.0.0.0.00. 00.00.00
Receitas Correntes
16.505.780,00
1.1.0.0.00. 00.00.00
Receita Tributaria
101.000,00
1.1.1.0.00. 00.00.00
Impostos
96.000,00
1.1.1.2.00. 00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
76.000,00
1.1.1.2.02. 00.00.00
IPTU - Imp. s/ a Prop. Territ. Urbana
010
10.000,00
1.1.1.2.04. 00.00.00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
65.000,00
1.1.1.2.04. 31.00.00
IRRF s/ Rendimento do Trabalho
010
60.000,00
1.1.1.2.04. 34.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos
010
5.000,00
1.1.1.2.08. 00.00.00
ITBI - Imp. s/ Trans. de Bens Imóveis e de Dir. Reais s/ Imóveis
010
1.000,00
1.1.1.3.00. 00.00.00
Impostos sobre a Produção e a Circulação
20.000,00
1.1.1.3.05. 00.00.00
ISSQn - Imp. s/ Serviço de Qualq. Natureza
010
20.000,00
1.1.2.0.00. 00.00.00
Taxas
5.000,00
1.1.2.1.00. 00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
5.000,00
1.1.2.1.99. 00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
010
5.000,00
1.3.0.0.00. 00.00.00
Receita Patrimonial
5.000,00
1.3.2.0.00. 00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
5.000,00
1.3.2.5.00. 00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
5.000,00
1.3.2.5.01. 00.00.00
Remuneração de Depósitos de Rec. Vinculados
5.000,00
1.3.2.5.01. 99.00.00
Rec. de Remun. de Depósito Banc. de Recursos Vinculados
010
5.000,00
1.6.0.0.00. 00.00.00
Receita de Serviços
1.000,00
1.6.0.0.13. 00.00.00
Serviços Administrativos
1.000,00
1.6.0.0.13. 02.00.00
Serviços de Vendas de Editais
010
1.000,00
1.7.0.0.00. 00.00.00
Transferências Correntes
16.395.780, 00
1.7.2.0.00. 00.00.00
Transferências Intergovernamentais
16.395.780,00
1.7.2.1.00. 00.00.00
Transferências da União
5.973.580, 00
1.7.2.1.01. 00.00.00
Participação Na Receita Da União
4.430.300, 00
1.7.2.1.01. 02.00.00
Cota-Parte do FPM - Fundo de Part. dos Municípios
001
4.415.300,00
1.7.2.1.01. 05.00.00
Cota-Parte do ITR - Imp. Territorial Rural
010
15.000,00
1.7.2.1.22. 00.00.00
Transf. Compens. Financ. p/ Explor. Recursos Naturais
50.300,00
1.7.2.1.22. 70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
003
50.300,00
1.7.2.1.33. 00.00.00
Transf. de Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
707.400,00
1.7.2.1.33. 01.00.00
Recurso - PAB FIXO
002
162.500,00
1.7.2.1.33. 03.00.00
Recurso - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – ACS
005
171.800,00
1.7.2.1.33. 04.00.00
Recurso - PROGRAMA DE ASSSIT. FARMACEUTICA BASICA
007
230.400,00
1.7.2.1.33. 05.00.00
Recurso - SAUDE BUCAL – SB
023
72.000,00
1.7.2.1.33. 06.00.00
Recurso - PROGRAMA DE ASSIST. FARMACEUTICA BASICA
021
47.300,00
1.7.2.1.33. 07.00.00
Recurso - INCENTIVO DO MICROSCOPISTA
022
23.400,00
1.7.2.1.34. 00.00.00
Transf. Rec. do Fundo Nac. Assist. Social - FNAS
262.600,00
1.7.2.1.34. 01.00.00
Recurso - PVMC(PETI)
040
60.000,00
1.7.2.1.34. 02.00.00
Recurso – PROJOVEM/PBV (AG. JOVEM)
038
60.300,00
1.7.2.1.34. 03.00.00
Recurso – PBV II / PROT. SOCIAL BÁSICA
044
14.300,00
1.7.2.1.34. 05.00.00
Recurso – PBF (PAIF)
043
108.000,00
1.7.2.1.34. 08.00.00
Recurso – IGDBF
037
20.000,00
1.7.2.1.35. 00.00.00
Transf. Rec. do Fundo de Des. Educacional - FNDE
487.380,00
1.7.2.1.35. 01.00.00
Transferências do Salário-Educação
032
200.000,00
1.7.2.1.35. 03.00.00
Transferências do PNAE - Alimentação Escolar
211.980,00
1.7.2.1.35. 03.01.00
PNAE / PRE-ESCOLAR
028
31.200,00
1.7.2.1.35. 03.02.00
PNAE / CRECHE
028
1.440,00
1.7.2.1.35. 03.03.00
PNAE / ENSINO FUNDAMENTAL
028
114.000,00
1.7.2.1.35. 03.05.00
PNAE / EJA
028
9.660,00
1.7.2.1.35. 03.06.00
PNAE / INDÍGENA
029
55.680,00
1.7.2.1.35. 04.00.00
Transferências do PNATE - Transporte Escolar
75.400,00
1.7.2.1.35. 04.01.00
PNATE / ENSINO INFANTIL
030
8.700,00
1.7.2.1.35. 04.02.00
PNATE / ENSINO FUNDAMENTAL
030
66.700,00
1.7.2.1.36. 00.00.00
Transf. Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
004
17.600,00
1.7.2.1.99. 00.00.00
Outras Transferências da União
035
18.000,00
1.7.2.2.00. 00.00.00
Transferências dos Estados
5.494.200, 00
1.7.2.2.01. 00.00.00
Participação na Receita dos Estados
5.396.500, 00
1.7.2.2.01. 01.00.00
Cota-Parte do ICMS
010
5.310.000,00
1.7.2.2.01. 02.00.00
Cota-Parte do IPVA
010
5.000,00
1.7.2.2.01. 04.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
010
39.500,00
1.7.2.2.01. 13.00.00
Cota-Parte do CIDE
034
42.000,00
1.7.2.2.22. 00.00.00
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%)
97.700,00
1.7.2.2.22. 30.00.00
Cota Parte Royalties – Comp. Financeira pela Produção do Petróleo
010
97.700,00
1.7.2.4.00. 00.00.00
Transferências Multigovernamentais
4.928.000, 00
1.7.2.4.01. 00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
071
4.492.000, 00
1.7.2.4.02. 00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Complementação da União
071
436.000,00
1.9.0.0.00. 00.00.00
Outras Receitas Correntes
3.000,00
1.9.1.0.00. 00.00.00
Multas e Juros de Mora
500,00
1.9.1.1.00. 00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
500,00
1.9.1.1.38. 00.00.00
Multas E Juros De Mora Do Imposto Sobre A Propriedade Predial Urbano
E Territorial Urbano
010
500,00
1.9.3.0.00. 00.00.00
Receita da Divida Ativa
1.500,00
1.9.3.1.00. 00.00.00
Receita da Divida Ativa Tributaria
1.500,00
1.9.3.1.99. 00.00.00
Receita da Divida Ativa de Outros Tributos
010
1.500,00
1.9.9.0.00. 00.00.00
Receitas Diversas
1.000,00
1.9.9.0.99. 00.00.00
Outras Receitas
010
1.000,00
9.0.0.0.00. 00.00.00
(R) Deduções da Receita
-1.960.480,00
9.1.0.0.00. 00.00.00
(R) Deduções da Receita Corrente
-1.960.480,00
9.1.7.0.00. 00.00.00
(R) Deduções da Receita de Transferência Corrente
-1.960.480, 00
9.1.7.2.00. 00.00.00
(R) Deduções da Receita de Transferência Intergovernamental
-1.960.480, 00
9.1.7.2.10. 00.00.00
(R) Deduções da Receita de Transferência da União
-889.580,00
9.1.7.2.10. 10.00.00
(R) Deduções da Receita de Participação na Receita da União
-886.060,00
9.1.7.2.10. 10.20.00
(R) Dedução da Receita p/ Form. do FUNDEB - FPM
001
-883.060,00
9.1.7.2.10. 10.50.00
(R) Dedução da Receita p/ Form. do FUNDEB - ITR
010
-3.000,00
9.1.7.2.13. 60.00.00
(R) Dedução da Receita p/ Form. do FUNDEB - ICMS Desoneração -
004
-3.520,00
9.1.7.2.20. 00.00.00
(R) Deduções da Receita de Transferência do Estado
-1.070.900, 00
9.1.7.2.20. 10.00.00
(R) Deduções da Receita de Participação na Receita do Estado
-1.070.900, 00
9.1.7.2.20. 10.10.00
(R) Dedução da Receita p/ Form. do FUNDEB - ICMS
010
-1.062.000, 00
9.1.7.2.20. 10.20.00
(R) Dedução da Receita p/ Form. do FUNDEB - IPVA
010
-1.000,00
9.1.7.2.20. 10.40.00
(R) Dedução da Receita p/ Form. do FUNDEB - IPI/Exportação
010
-7.900,00
TOTAL: 14.545.300,00